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Direitos Humanos

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MPE pede prisão preventiva de cinco policiais por sumiço de servente de pedreiro

Jonas Seixas está desaparecido

O servente de Pedreiro, Jonas Seixas está desaparecido, mas MPE acredita que ele foi assassinado pelos policiais. Foto: internet

Quase seis meses depois de ser levado por policiais militares do Batalhão de Eventos, na Grota do Cigano, em Maceió, Jonas Seixas da Silva, de 32 anos, continua desaparecido. Mas, diante das circunstâncias e do tempo, já é dado como morto pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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Para o órgão ministerial, Jonas foi vítima de violência policial. A denúncia é de que ele tenha sido sequestrado de sua casa, no Jacintinho – bairro periférico de Maceió -, torturado e assassinado. Os cinco policiais foram denunciados por sequestro, tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Agora, o Ministério Público pede a prisão preventiva dos PMs.  No momento, eles estão presos temporariamente desde o dia 10 de março. A prisão temporária se esgota já no dia 09 de abril.

De acordo com o Ministério Público, as investigações apontam que, no dia 09 de outubro de 2020, às 15h17, os policiais realizaram uma operação na Grota do Cigano com foco no combate ao tráfico de drogas. No entanto, os policiais entraram na casa de Jonas Seixas sem mandado de prisão ou busca e apreensão. Também não encontraram nenhum material ilícito.

Naquele momento, Jonas chegava a sua casa. Conforme o Ministério Público, ele voltava do trabalho, quando se deparou com a equipe policial. Ele subia as escadarias do “Beco do Coco”, onde morava, quando foi apanhado pelos policiais que o colocaram na viatura e jogaram spray de pimenta, mesmo sem ter encontrado nada de ilícito com ele.

Achando que Jonas seria levado para a Central de Flagrantes, pois foi avisada pelos policiais, a esposa seguiu para a delegacia, de onde o companheiro nunca apareceu. Jonas também não retornou para a casa e não apareceu mais em lugar algum.

Ao serem apontados como principais suspeitos do sumiço do servente de pedreiro, os policiais informaram em depoimentos que deixaram Jonas no viaduto do bairro da Jacarecica, na região Norte de Maceió. As investigações apontaram, no entanto, que Jonas foi levado para uma região de mata, por trás de um Motel no mesmo bairro. Foi lá que ocorreram a tortura e execução, aponta o MPE.

“Ademais, como se não bastasse a gravidade em concreto pelo crime de homicídio em si, praticado por policiais no exercício da função e ao arrepio não somente dos direitos fundamentais da vítima, mas das mais basilares regras da atividade policial militar, os denunciados realizaram o sequestro da vítima e a submeteram a sessão de tortura, e, após ceifarem a vida da vítima, ocultaram o cadáver, o qual jamais veio a ser encontrado, aumentando o sofrimento da família da vítima”, afirmam os promotores de Justiça Dênis Guimarães e Rodrigo Soares e, das 47ª e 9ª Promotorias de Justiça da Capital, respectivamente.

  1. Os policiais tentaram implantar um álibi

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios da Capital (DHPP),  os cinco policiais orientaram uma testemunha, amiga de um deles, sobre o que ela deveria dizer em seu depoimento à polícia. O objetivo é que esta testemunha confirmasse a versão deles, para que não fossem responsabilizados.

  1. PMs entraram em contradição quanto ao local de suposta liberação da vítima

Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram que, quando indagado pelo oficial superior sobre a liberação de Jonas, o grupo teria informado de que deixou o servente de pedreiro próximo à loja Leroy Merlin, em Cruz das Almas.

Entretanto, quando o caso foi parar nas mãos da Polícia Civil, eles apresentaram outra versão. Disseram que informou ao superior ter deixado o Jonas, com vida, ao lado do viaduto da Jacarecica – entre o viaduto e a rotatória.

  1. Policiais contradizem ao falar do horário de liberação de Jonas

As investigações apontam que os policiais, em depoimento, informaram que liberaram Jonas entre 15h56 e 15h57. Este é o horário que o GPS indica o trânsito dos investigados nas proximidades do viaduto citado por eles. O problema é que, segundo os promotores, as investigações revelaram que não houve a suposta liberação da vítima no viaduto. E nem em qualquer lugar.

Foi através da quebra de sigilo telefônico e de dados que, de acordo com as promotorias, às 16h52, ou seja, uma hora depois daquela que os policais haviam mencionado, eles ainda estavam em poder de Jonas.

“Isto porque foram obtidos áudios de WhatsApp enviados por um denunciado à sua noiva, no momento em que, inclusive, os denunciados se encontravam na aludida região da mata por trás do Motel Ceqsabe, em que é possível ouvir, ao fundo, a voz de Jonas, no momento em que era submetido a uma sessão de tortura, quase uma hora depois do momento em que os denunciados alegaram ter liberado Jonas no viaduto de Jacarecica”.

  1. Radiocomunicadores não tinham dados de GPS no horário em que estavam na área de mata

Os policiais militares foram questionados por que o GPS dos radiocomunicadores não estavam funcionando por um período de mais de uma hora durante o tempo em que estavam na região de mata, nas proximidades do motel. Em resposta, eles alegaram que houve perda de sinal por ausência de cobertura. As investigações, porém, atestam que os equipamentos funcionam naquela região e que, na verdade, eles foram desligados.

“Ocorre que há provas nos autos, levantada junto à administração de que, por ocasião da contratação da empresa responsável pela operacionalização de tais equipamentos, foi realizado estudo técnico, pré-implantação e realização de testes in loco que atestaram a plena cobertura de área, o que indica que os rádios não ficaram sem comunicação/sinal por ausência de cobertura, mas sim foram deliberadamente desligados pelos denunciados, a fim de impedir o rastreamento dos referidos aparelhos e, assim, não serem posteriormente identificados como autores do crime”, afirma o MPE.

29 de março de 2021

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