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Justiça

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Um juiz, os presos e as cartas. A relação entre um magistrado e os detentos de Joinville

O juiz de Execução Penal no Brasil atua em duas vertentes. Além daquela atribuída ao nome – executar e decidir sobre progressão de pena ou soltar o preso – há outra função pouco conhecida pela sociedade: a de juiz corregedor. O juiz de Execução Penal de Joinville, João Marcos Buch, resume muito bem essa função quando diz: “Todo juiz deve visitar o presídio”. É quando o magistrado sai do conforto de sua sala e percorre os corredores do sistema prisional, inspecionando, verificando irregularidades e providenciando corrigi-las.

E é o que ele faz. “A minha relação é de olho no olho e franqueza”, diz Buch, em entrevista ao Ponto de Análise, sobre seu relacionamento com os detentos. As cartas são instrumentos indispensáveis à sua atuação para se comunicar com os reeducandos, mas ele não abre mão da relação cara a cara e frequenta o sistema carcerário da cidade catarinense pelo menos quatro vezes ao mês e é responsável pelos processos de mais de dois mil presos.  Para Buch, ao contrário do que pensam, o juiz de Execução Penal é “o juiz que solta”. Uma frase que pode render olhares duvidosos àqueles que proclamam o punitivismo.

A pandemia do novo coronavírus trouxe muitos dilemas aos presos de todo o país. Suspensão de visitas de familiares, suspensão de atendimentos presenciais com seus defensores, suspensão de entrega de alimentos e a preocupação de uma doença de alta disseminação se espalhar em um ambiente, que por sua natureza, já propicia a isto. Devido ao contexto, Buch acredita que as visitas aos presídios por juízes também podem ter sido afetadas. No entanto, para ele, esta função do magistrado não permite que seja um trabalho remoto.   

“Juízes são como médicos de emergência, não pode fazer remoto, tem que comparecer ao local. Se não pode, precisa ser substituído. A fundamental importância disso é que os presos, percebendo que o juiz está lá, fiscalizando, traz uma segurança e na perspectiva do preso é a ideia de que o juiz está olhando para ele”.

Além do olho no olho, João Marcos Buch viaja no tempo, ao utilizar cartas para se comunicar com os detentos. Elas são enviadas, geralmente, em datas significativas, que costumam trazer reflexões sobre a vida, como a Páscoa e o Natal. Mas os presos também enviam cartas para ele. E nesta relação “olho no olho” ou por correspondência, os pedidos são muitos. E básicos.

“O preso pede trabalho, saúde, educação, vestuário, colchão para dormir. Ele não pede nada que não esteja na Lei. Ele pede o que a lei prevê e o juiz traz pelo menos essa garantia de que a responsabilidade do estado ainda existe. Se o trabalhador do sistema não sentir isso, eu não sei o que pode acontecer, é apagar a luz e jogar a toalha, porque não haverá diálogo algum sobre essa situação. Eu não faço por benevolência e favor e sim porque sou um juiz e este é o meu trabalho”.

O “olho no olho” e a “franqueza” possibilita uma relação descrita por Buch como de “absoluto respeito”.

“Jamais tive qualquer situação de desrespeito. Presenciei indignação pela situação com que se encontram, mas sempre fui respeitado. Claro eu sou juiz de execuções penais, responsável pela liberdade ou não, mas independente disso, a minha relação [franca e direta] traz a confiança e o respeito. Eu não omito. Eu falo francamente, sempre, com os presos. Porque a palavra ali dentro, ainda mais do juiz, é muito forte. E eu cuido muito das minhas palavras. Eu não posso garantir que todos terão colchão imediatamente e sempre, mas digo que exigirei que se faça um levantamento para quem está faltando colchão e providenciarei. É uma relação de respeito. E isso reflete em todos os lugares”.

Reflete até nas ruas. É comum juiz e egresso do sistema prisional se encontrarem pelas ruas de Joinville. “Quando os encontro, muitos se aproximam e falam: “O senhor me soltou, estou tentando trabalho, quero te agradecer”. Nunca houve uma atitude minimamente ameaçadora.  Mas isso não se deve a qualquer benefício a eles, e sim ao estrito cumprimento da lei e o respeito que tenho para com eles”, reforça o juiz.  

“Gostaria de dizer para vocês que as coisas melhoraram, com redução de super lotação nos presídios, mais vagas na Penitenciária, mais recursos humanos, mais trabalho e educação, melhora no fluxo e atendimento aos familiares visitantes. Porém não posso dizer isso, porque com frequência piso no chão da prisão e constato com meus próprios olhos como tudo continua difícil, especialmente no presídio.

[…]

Já disse antes e repito: mantenho a esperança de um dia poder entrar nas galerias, olhar para vocês e dizer: “A constituição e a lei estão sendo cumpridas e todos aqui tem garantidos o trabalho, a educação, a saúde, acesso a advogado, em um ambiente estruturado, sem superlotação, com camas e vestiários para todos e onde os familiares podem vir e adentrar sem constrangimentos”.

Assim, ao tempo em que venho desejar a vocês detentos e detentas e a suas famílias um bom final de ano, reafirmo que no ano de 2019, como venho fazendo ao longo dos últimos 7 anos, continuarei trabalhando com todas as minhas energias para que um dia a integração social e harmônica se torne realidade em nossas vidas”.

O trecho acima faz parte da carta escrita por Buch aos detentos de Joinville em 2018. Era 17 de dezembro e o Natal se aproximava. A carta também trazia um resumo das mudanças nos presídios da cidade, desde suas melhorias, até as observações sobre o que precisa ser melhorado.

“Essa é uma prática comum minha. Quando vou ao presídio, me reúno com os presos, com os diretores, faço um resumo e assino para enviar a todos os detentos. Eles me mandam muitas cartas também. Essa carta de Natal foi há dois anos, mas esse natal eu também mandei e tanto à anterior como a essa – o meu objetivo é que os presos leiam. Envio uma carta por cela e quero garantias de que a carta chegou às mãos e à leitura de cada um”.

“ A mim chegam muitas manifestações positivas, de cumprimentos ao trabalho que faço. Mas externamente, fora da minha bolha, eu tenho conhecimento que há muitas críticas, ataques, me chamam de “juiz defensor de bandidos”, dizem “tá com pena, leva pra casa”. Esse ódio gratuito que talvez a psicanálise e a política expliquem, acaba acontecendo. Na minha perspectiva ela (a carta) é positiva, no sentido de fazer as pessoas pensarem sobre o ser humano que está encarcerado e tenham um pensamento ético sobre essa situação. Mas eu continuarei fazendo, independente de críticas, inclusive de autoridades parlamentares”.  

“Se a esta altura é preciso defender a vacina, imagine como é defender os direitos humanos. Mais! Os direitos humanos perante o sistema prisional

Buch afirma que já recebeu inúmeras ameaças e discursos de ódio contra ele, devido às suas defesas aos direitos humanos para o sistema prisional. As fakes news e pouca compreensão sobre o que são os direitos humanos levam à sociedade, em geral, a criticar seus defensores e atribuir conceitos errados sobre eles. O magistrado de Joinville reforça que, suas garantias e prerrogativas próprias de sua função, dão-lhes segurança para que exerça seu trabalho.

“ Eu não sou uma pessoa corajosa no trabalho que eu faço. Eu não tenho opção. É esse o trabalho que gosto de fazer e gosto das garantias constitucionais para colocá-lo em prática. Mas é claro que isso exige um custo pessoal, que comparado a quem sofre por falta de direitos humanos, não é nada”.

“O discurso do ódio passou a ser muito frequente na minha vida. Como pessoa pública tenho que entender as críticas, mas às vezes elas vêm com discurso de ódio, fomentando violência e ataques. Já sofri ameaças muito concretas pelo simples fato de eu ser um juiz que pauta sua conduta na defesa dos direitos humanos. É um custo alto, mas é o trabalho que devo fazer e não devo me ater muito a isso”, conclui.

O preso tem direito à cela individual. Tem direito, como a todo ser livre, acesso à saúde e educação. Ele também tem o dever e o direito ao trabalho no sistema prisional. Esse papel neutralizador, que neutraliza os direitos básicos, impede também que o papel das prisões – o oficial – seja cumprido: o de ressocialização.

“Os presídios não têm seguido o que a lei determina. Eles nunca seguiram e nunca seguirão. O que a criminologia crítica diz é que a forma das prisões é de neutralização de corpos negros. Então neste quesito, de cumprir o seu papel oficial, as prisões brasileiras estão sendo muito ineficientes. É esse quadro que a gente tenta mudar, mas só muda quando houver o desencarceramento”.

Corpos negros. É o emaranhado deles que formam as prisões. O encarceramento cresce exponencialmente no Brasil. A quantidade de corpos negros cresce, como cresce o encarceramento. A sociedade brasileira tem o costume de afirmar que o Brasil é o país da impunidade. Para quem?

“Não há impunidade alguma. Talvez pode dizer que grandes sonegadores, por exemplo, não são alcançados pela justiça criminal. A população carcerária, formada por pessoas economicamente vulneráveis, sim. O foco dessa questão de impunidade deve ser outro. Temos o costume de tratar a punição na perspectiva criminal, mas o sistema penitenciário, historicamente, nunca trabalhou nessa perspectiva de educação. Sistema de justiça criminal, historicamente, é de neutralização do ser humano, que remota a escravidão.  O objetivo é o poder econômico e político sobre uma população vulnerável, em sua maioria, negra”.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil tem cerca 800 mil pessoas dentro das prisões. Na década de 1990 esse número não chegava a 100 mil. Em 2019, quando este número foi divulgado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que a estatística demonstra que há menos bandidos na rua.  O dado aponta que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Para Marcos Buch, falar em punição no Brasil é falar em punição de pessoas pobres e negras. “Para falar em punição dessas pessoas, que já vêm sendo punidas desde o nascimento, o Brasil é um exemplo para o mundo”.

O desencarceramento passou então a ser uma reivindicação dos que lutam pelos direitos humanos da população carcerária. Para Buch, a política do desencarceramento foi tímida nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

 “No segundo mandato (de Dilma) eu vi uma tentativa de desconstrução do desencarceramento. Mas depois o governo Temer paralisou isso tudo. Nesse governo [Bolsonaro] não só foi paralisado como é a política de encarceramento”.

E como fomentar a política do desencarceramento?  “Vai ser a partir de uma tomada de consciência da sociedade. Porque o Estado age conforme as demandas da população. Não fará sem que a população demande por isso. Não vejo uma perspectiva de mudança nisso logo. Acredito que essa hora irá chegar e os direitos humanos se estabelecerão em definitivo”.

Por Estado, Marcos Buch também inclui os juízes. Segundo ele, há magistrados que agem conforme a repercussão e exigências da população para determinados casos.

“O juiz tem que se pautar na imparcialidade, naquilo que a prova, que o MPE traz, a defesa traz. Os instrumentos legais são pra que o juiz não se deixe levar pelo clamor popular, porém o juiz é um ser humano, produto da  sociedade brasileira –escravocrata, colonialista, patriarcalista – então o juiz acaba, por vezes, agindo de forma a reproduzir com o levante do clamor social. Mas para isso, existem os instrumentos legais e cursos de formação que conscientizem o juiz das suas responsabilidades. Mas incluo sim os juízes que agem conforme as demandas da sociedade e a sociedade demanda o encarceramento”.

Marcos Buch tem 27 anos de magistrado e iniciou a carreira aos 24 anos de idade. Atua em Joinville desde 2001, inicialmente como juiz criminal. Desde 2012 trabalha na área de Execução Penal.

Seu trabalho humanizado dentro do sistema prisional consiste também em fomentar a leitura e a escrita entre os reeducandos. A cada livro lido em um mês, o reeducando reduz em quatro dias a sua pena.

11 de abril de 2021

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