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Direitos Humanos

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Justiça confunde nomes e deixa paciente psiquiátrico preso por 9 meses sendo inocente

Enquanto isso, em Alagoas…

Inocente e culpado com nomes praticamente idênticos. Os nomes das mães, semelhantes. As coincidências se encerram. O que ocorre, além disso, é uma sucessão de erros judiciais que levam à prisão de forma injusta um paciente psiquiátrico, do interior de Alagoas.

Era julho de 2018, quando João (nome foi trocado para preservar a identidade do paciente) foi preso em flagrante no interior de Alagoas pelo crime de ameaça. Uma semana depois, a sua prisão foi convertida em preventiva. Daí por diante, o seu futuro judicial se tornou uma incógnita e o que se viu foram erros em cima de erros, três anos de sua vida perdidos atrás das grades e uma via-crúcis em busca da liberdade.

Ameaça

Pelo crime de ameaça, João ficou preso por dois anos. Não podia e por dois motivos. Primeiro porque a pena pelo crime de ameaça, conforme consta no Artigo 147 do Código Penal, é de um a seis meses de reclusão ou multa. Por este crime, ele permaneceu preso por dois anos. Ou seja, quatro vezes acima da pena prevista em Lei, apenas cumprindo prisão preventiva. Segundo porque João tem problemas psiquiátricos, portanto, é inimputável, e não deveria ter sido levado ao sistema carcerário, de onde ficou privado de um tratamento adequado para seu problema.

Um ano depois, em julho de 2019, a Justiça alagoana determinou que João saísse do sistema carcerário e fosse transferido para um estabelecimento psiquiátrico, para que lá permanecesse provisoriamente, afim de que tivesse acompanhamento médico.

Não foi o que aconteceu. João não só não foi transferido para um hospital psiquiátrico, como permaneceu na cadeia por mais um ano, mesmo não havendo mais prisão preventiva contra ele.

Mais um ano se passou sem que nenhuma das instituições – Ministério Público, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário – tivesse dado conta dos excessos e equívocos diante da restrição de liberdade do alagoano.

Novamente, em julho de 2020, outra luz de esperança se acendeu. Era a prisão preventiva que finalmente havia sido revogada. Mas, para a surpresa de João, durante o cumprimento do alvará de soltura, foi constatado outro mandado de prisão em seu nome. Ele não podia ser solto.

O crime? Roubo. Onde? Manaus. Quando? 28 de agosto de 2019.

Como João poderia ter cometido um crime de roubo em Manaus, em agosto daquele ano, se ele estava preso no sistema carcerário, a quase 5 mil quilômetros de distância, em Maceió?

Mesmo assim, o alagoano permaneceu preso pelo crime de roubo por nove meses. Quem deveria estar em seu lugar, era um paraense, que tem nome e sobrenome igual ao seu. A diferença é que João possui um prenome do qual o acusado não possuía.

“O que mais chama a atenção é que em momento algum a Polícia ou o Ministério Público do Amazonas indicam esse homem de Alagoas como o autor do crime. A autoridade policial amazonense fez a qualificação correta de quem cometeu o crime. O problema foi a Justiça do Amazonas que, ao alimentar o Banco de Mandados de Prisão, o fez de forma completamente aleatória e pegou os dados do homem preso em Alagoas e fez passar pelo foragido da justiça amazonense”, explica o defensor do caso, João Augusto Sinhorim.

Reparação por erro judicial é uma das coisas mais utópicas no Brasil. Ouça abaixo o comentário do defensor público, João Augusto Sinhorim e continue a leitura logo em seguida:

Somente em abril de 2021, João conseguiu a liberdade após atuação da Defensoria Pública de Alagoas. A sua situação foi inserida no Programa Defensoria no Cárcere – iniciativa do órgão que reanalisa os processos dos encarcerados nos presídios alagoanos. Para o defensor, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) inseriu, “de uma forma inexplicável”, todos os dados de João através do mandado de prisão.

De acordo com o defensor, apesar da coincidência que envolve os nomes de inocente e culpado e da semelhança do nome das mães de ambos, o erro cometido pela Justiça do Amazonas, ao decretar a prisão em nome de João, não possui justificativas. Isso porque, a Justiça desconsiderou todas as outras evidências que provavam que o alagoano não cometera o crime de roubo, como: o prenome de João, o nome de seu pai, os números do RG, as datas de nascimentos e os locais de nascimento, que eram diferentes. João Nasceu em Alagoas e o culpado pelo crime de roubo nasceu no Pará.

“Esse caso é, sem dúvida alguma, muito marcante, porque estamos a falar de alguém que, devido à falta de tratamento adequado de sua saúde mental, cometeu um fato previsto em Lei como crime, mas que pagou uma pena 4 vezes maior do que o que a Lei prevê para a sua conduta e, quando se estava para reparar tal injustiça, esse homem é mantido encarcerado por mais 9 meses, por algo que não cometeu. A Justiça, aqui, falhou 2 vezes!”, expõe o defensor.

Para João Sinhorin, a situação é um dos casos mais graves de violação de direitos já constatado em Alagoas. “a) Ele foi preso injustamente por algo que não cometeu no Amazonas; b) Pelo que ele foi acusado em Alagoas ele ficou preso muito mais tempo do que era possível, já que a pena para o crime de ameaça é de 6 meses e ele ficou quase dois anos preso; c) e mesmo tendo sido constatado que ele era portador de patologia psiquiátrica, ele nunca foi inserido no Centro Psiquiátrico, permanecendo preso em uma Penitenciária (e sem tratamento médico adequado para o seu problema de saúde) por todo esse tempo”, enumera o defensor público.

“E o que torna toda essa situação mais revoltante é que mesmo encarcerado por quase três anos indevidamente e sendo constatado ser um doente psiquiátrico, o Estado nunca ofereceu um tratamento adequado ao problema de saúde desse acusado. Não tenho dúvidas que agora, em liberdade, a sua saúde mental seja pior de quando entrou no sistema penitenciário”, finaliza o defensor.

Ver pessoas inocentes presas é mais comum do as pessoas possam imaginar – Ouça abaixo o comentário do defensor público, João Augusto Sinhorim

https://soundcloud.com/mariane-rodrigues-222585534/ver-pessoas-inocentes-presas-e-mais-comum-do-as-pessoas-possam-imaginar

18 de abril de 2021

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