CPI da Pandemia: saiba as ações marcadas para a próxima semana

Por: Mariane Rodrigues

A primeira reunião após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito -CPI da Pandemia – ocorreu nesta quinta-feira (29) e os parlamentares já definiram o cronograma de trabalho a ser realizado a partir de terça-feira (4). Serão ouvidos os ex-ministros e atual ministro da saúde e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Na terça-feira (4) serão ouvidos os ministros Luís Henrique Mandetta e Nelson Teich, que estiveram no Ministério da Saúde no início da pandemia, em 2020. Na quarta-feira (5), será a vez do ministro Eduardo Pazuello, o “gargalo” do Governo Federal, que esteve à frente do ministério no pior momento da pandemia, quando ocorreu o colapso da saúde no Amazonas.

Já na quinta-feira (6), a comissão irá ouvir o depoimento do atual ministro da saúde, Marcelo Queiroga e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. Depois desses depoimentos, a comissão vai ouvir, na outra semana, o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal, Fabio Wajngarten. Em entrevista à Revista Veja ele afirmou que houve “incompetência” e “ineficiência” de gestores do Ministério da Saúde nas negociações da compra de vacinas.

Requerimento de informações

Cerca de 300 requerimentos de informações chegaram à CPI da Pandemia para serem apreciados e colocados à votação pelos membros da comissão. Devido à quantidade de informações requeridas, a comissão decidiu votar aquelas pertinentes à ordem de trabalho para a próxima semana. Assim foram apreciados e votados os requerimentos de informações que dizem respeito ao Ministério da Saúde, à transferência de recursos federais a municípios e estados, e ao governo do Amazonas.

• A comissão quer informações do Ministério da Saúde sobre compras e negociações de vacinas e insumos
• Sobre a regulamentação de medidas de proteção, como uso de máscaras e distanciamento social
• Sobre o estímulo à adesão ao tratamento precoce, inclusive com criação de aplicativos de recomendação a remédios sem eficácia cientificamente comprovada
• Sobre as estratégias de comunicação do governo quanto às orientações e transparência de informações referentes à pandemia
• Sobre transferências de recursos federais para estados e municípios
• Informações requeridas ao governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura de Manaus, referentes ao colapso da saúde ocorrido em janeiro . A comissão quer documentos sobre pedidos de auxílio ao governo federal para envio de suprimentos hospitalares, como oxigênio, por exemplo.

A instalação da CPI da Pandemia foi realizada nesta terça-feira (27), em sessão que durou cerca de cinco horas. Duas delas precederam a votação e foram voltadas aos debates. O foco das discussões foi o senador  Renan Calheiros (MDB-AL), que é tido como opositor do Governo Federal, um dos alvos da CPI.

Disputaram a presidência Omar Aziz (PSD-AM) e  Eduardo Girão (Podemos- CE). O primeiro foi eleito pelos membros da comissão, juntamente com Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP), que é o vice-presidente da CPI. O presidente escolheu Renan Calheiros para relator.

A CPI da Pandemia foi instalada após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para que o Senado instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis omissões do Governo Federal na condução na pandemia da covid-19. O país já ultrapassou a casa de 3 mil mortes diárias em decorrência da doença.

CPI é um instrumento utilizado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados para investigar assuntos relacionados à administração pública e nisso inclui o Poder Executivo, cujo chefe atual é o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).

Mas não são todos os parlamentares que participam dessa investigação. Para isso, é formada uma comissão que se encarregará de fazer a apuração praticamente nos mesmos trâmites de uma investigação policial, com intimação de testemunhas, colhimento de provas, depoimentos, e assim por diante. A CPI da Pandemia é composta por 11 senadores.

A CPI está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 58, parágrafo 3º. Ela pode ser feita apenas pelo Senado, apenas pela Câmara dos deputados, ou por ambas as casas.

É preciso haver 1/3 das assinaturas da casa de onde a CPI será instalada, precisa haver a determinação de um prazo para a sua realização e precisa haver um fato que justifique a sua instalação. A CPI da Pandemia obteve mais que o número necessário de assinaturas no Senado. O prazo é de 90 dias e o objeto a ser investigado são as ações ou omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia, além das transferências de recursos do governo federal para estados e municípios.

As ações de trabalhos de uma CPI incluem:

• A quebra de sigilos bancários, fiscais, de dados telefônicos dos investigados. Convocação de depoentes, que são obrigados a comparecer e se comprometer em dizer a verdade.
• Os investigados têm direito a ficar em silêncio para não se autoincriminar.
• A CPI pode ainda requisitar informações e documentos a órgãos da administração pública.
• Solicitar funcionários de qualquer poder para ajudar nas informações, inclusive policiais.
• Pedir ao Ministério Público para o indiciamento de pessoas das quais a CPI concluiu serem responsáveis pelos fatos investigados.