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Para sociólogo, o tráfico de drogas na periferia é a ponta do iceberg

Operaçãopolicial

Operação no Jacarezinho contra o tráfico de drogas deixou 27 pessoas mortas. Foto: Reginaldo Pimenta/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

A discussão sobre o tráfico de drogas é complexa. A rede que envolve este tipo de crime se ramifica por variáveis níveis e espaços da sociedade. E apontar o olhar somente para as comunidades periféricas é jogar a culpa apenas para uma população que já é desassistida – social e economicamente – e cuja única presença do estado que vivencia são as operações policiais.

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O que tem na periferia é a ponta do iceberg. O problema é que o tráfico de drogas opera fora das comunidades. Nos bairros de rico que sustentam o consumo da droga. O tráfico passa por dentro do estado. Então como armas de uso exclusivo das forças armadas, por exemplo, vão parar nas mãos dos traficantes? O tráfico de drogas e o de arma passa por dentro do estado. O negócio é muito complexo”, afirma o mestre, sociólogo e pesquisador da atividade policial e relações étnico-raciais, Carlos Martins.

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho em 6 de maio deixou 27 mortos, sendo um deles policial. Para especialistas em Segurança Pública e Direitos Humanos, uma ação policial com tantas pessoas mortas não pode ser considerada bem-sucedida. As discussões se esquentam nas redes sociais. Os defensores da ação policial argumentam que situações como essa, por vezes, são inevitáveis. É como se os fins justificassem os meios.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, afirmou em suas redes socais:

“Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns a Polícia Civil do Rio de Janeiro”.

Parece clichê, mas é o que muitas pesquisas apontam há tempos: a política de guerra às drogas não funciona. E os argumentos parecem óbvios: O tráfico não acabou, não diminuiu o consumo de drogas, as mortes pelo tráfico persistem, a corrupção dentro da polícia é uma realidade, dentre outros efeitos colaterais à sociedade.

A literatura também reforça que, no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, a política antidrogas é voltada para o varejo e ao comércio, onde estão os pequenos traficantes e onde se apreende menores quantidades de drogas. Enquanto o atacado e a produção, operante fora das comunidades, funciona sem grandes intercorrências. Ou seja, para os pesquisadores, a guerra às drogas atinge a parte “mais negra e mais pobre deste mercado”.

Em uma operação com 220 agentes das forças de segurança, 26 armas foram apreendidas. Dos 21 mandados de prisão para o qual a operação foi designada, somente três foram cumpridos e os outros 15 estão foragidos. Não houve apreensão de drogas. Duas pessoas foram atingidas por balas perdidas dentro do vagão do metrô, mas a polícia acredita que os disparos tenham partido, propositalmente, dos traficantes.

Em relação ao Rio de Janeiro, assim como São Paulo, por exemplo, a pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), coordenada pela socióloga Julita Lemgruber, que já foi diretora do sistema penitenciário do Rio, afirma:

“Apesar de eles abrigarem as maiores facções do tráfico de drogas, cujas cúpulas mantêm ligações com fontes de suprimento internacionais de substâncias ilícitas e de armas, com o sistema financeiro e com setores corruptos do governo, do sistema de justiça criminal e do Legislativo, a política proibicionista é voltada primordialmente à repressão do varejo do comércio de drogas, o que produz tragédias sociais cotidianas sem qualquer contrapartida na redução do uso ou da venda das substâncias proibidas, nem tampouco na circulação das armas que alimentam a violência”.

Se essa política de “guerra às drogas” não funciona e gera mais violência, por que ela continua sendo adotada?

A  pesquisa do CESEC  aponta que a política de guerra às drogas custa caro e seus resultados não compensam. Somente no Rio de Janeiro a média anual de  investimentos é de cerca de R$ 1 bilhão. Enquanto isso, no estado, cerca de 6 milhões de pessoas vivem sem coleta de esgoto e mais de um milhão sem abastecimento de água, de acordo o Painel de Saneamento Brasil. 

Segundo o Centro estudos, esse valor daria para custear ainda:

  • Educação de 252 mil alunos em uma escola do ensino
    médio
  • Construir 121 escolas para mais de 77 mil novos alunos
  • Custear, por um ano inteiro, a educação universitária de mais de
    32 mil alunos na UERJ

“Estão especialmente desassistidas as pessoas que vivem nas favelas e periferias, onde o Estado se faz presente mais pelo seu braço armado e militarizado do que pelos serviços públicos a que todos os cidadãos têm direito”, aponta a pesquisa.

Somente em 2020 mais de 5.600 pessoas foram vítimas da letalidade policial. Naquele ano, 198 policiais foram assassinados no Brasil. Os dados são do G1, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Tráfico de drogas

Operação contra o tráfico de drogas levou 200 agentes estatais à comunidade do Jacarezinho. Foto:MAURO PIMENTEL/AFP/GETTY IMAGES/ BBC NEWS BRASIL

“A chamada guerra às drogas constituiu-se, com efeito, no principal álibi para justificar o fortalecimento do aparato policial militar e a brutalidade com que se trata o “novo inimigo”, o traficante de drogas. Este termo não se refere, contudo, a qualquer pessoa que venda drogas ilícitas em qualquer local da cidade. O alvo escolhido pelos operadores do sistema de justiça criminal para travar sua “guerra” são as pessoas que trabalham no varejo das drogas nas favelas”, afirmam os pesquisadores do CESEC.

O sociólogo Carlos Martins reforça que a atividade policial busca sua legitimidade. Para ele, essa legitimidade policial se sustenta em cinco princípios fundamentais: para ser legítima, a ação policial tem que ser legal, necessária, proporcional, moderada e conveniente.

Segundo a Anistia Internacional, “os agentes da segurança pública somente podem fazer uso da força e limitar o direito à vida de alguém ante a existência de um objetivo legítimo. Quando um suspeito está ferido ou rendido, não oferecendo, portanto, perigo para o policial ou terceiros, ele deve ser socorrido ou detido. O único objetivo legítimo para o uso da
força letal é salvar a vida de uma pessoa – inclusive do próprio policial”.

Para o sociólogo, Carlos Martins, apesar de a atividade policial se amparar nesses princípios e de haver leis que determinem os limites da ação estatal, há uma distância que separa a legitimidade oficial, daquela enraizada no pensamento militar.

“Quando a polícia observa esses princípios, ela executa uma ação legítima. Só que, na cabeça dos policiais, que não recebe formação policial e sim  militarizada – até mesmo policiais civis – é legítima a invasão nos espaços periféricos, porque é la onde mora o bandido e a comunidade protege o bandido. Então, qual a lógica policial? Produzir a violência sobre o sujeito infrator para que ele repense ou pense a sua ação criminosa e com a violência ela eduque esse sujeito a não produzir mais crimes. E essa mesma lógica vai para a comunidade em que, supostamente, esse sujeito infrator é membro. Então, como a comunidade dá apoio, ela tem que sofrer represália também. A legitimidade aí, não é uma legitimidade dentro da legislação, que orienta a atividade policial, é uma legitimidade fabricada na cabeça dos policiais”, explica o pesquisador da atividade policial.

Assim, a relação violenta entre polícia e comunidade gera também uma relação de desconfiança. Para aquela população, não cabe mais criar expectativas positivas quanto ao tipo de segurança que o Estado leva. E, segundo Martins, isso contribui para o fortalecimento do criminoso nas comunidades.

“O sujeito que opera no crime está na comunidade e todas as vezes que a polícia chega ela vai operar produzindo dano, mal-estar. Ela vai produzindo desconfiança. E o que a polícia faz [dentro das comunidades] vai no sentido da contramão de uma produção de confiança entre ela e a comunidade. Enquanto isso, as organizações criminosas estão fazendo isso, conquistando a confiança das pessoas da comunidade. Elas estão ali o tempo todo e não tem como fugir disso”, expõe o sociólogo.

Ele vê como uma das alternativas para a política de repressão, a utilização da inteligência por parte da polícia nas investigações, uma maior utilização das polícias comunitárias e a desmilitarização da polícia.

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que está apurando as circunstâncias em que ocorreu a operação no Jacarezinho. O Supremo Tribunal Federal, desde 2020, já havia determinado a proibição de atividades policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, devido à situação pandêmica. Órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública estão acompanhando o caso. A Organização das Nações Unidas recomendou uma investigação independente.

Tráfico de drogas

Operação contra o tráfico de drogas levou 200 agentes estatais à comunidade do Jacarezinho. Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Ao G1, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Álvaro Quintão, afirmou que, dentre os mortos na favela do Jacarezinho, já foram identificadas pessoas que não tinham nenhuma passagem pela polícia.

“Já dá para dizer que nem todos são bandidos. Isso com certeza. Nós já identificamos pessoas que nunca tiveram nenhuma passagem pela polícia. E existem sim algumas pessoas que já têm passagens, algumas cumpriram penas, já não têm mais pena, já não estão mais cumprindo nenhuma pena”, disse Álvaro Quintão.

Tráfico de drogas

Operação contra o tráfico de drogas levou 200 agentes estatais à comunidade do Jacarezinho. Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Em 2015, a Anistia Internacional divulgou uma pesquisa realizada em uma comunidade do Rio de Janeiro. A pesquisa se baseou em dados, entrevistas com moradores, familiares de vitimas da letalidade policial, com policiais civis e militares e defensores dos direitos humanos. O órgão constatou que havia fortes indícios de execução extrajudicial de policiais contra moradores da comunidade.

“A Anistia Internacional descobriu que as investigações são frequentemente prejudicadas pela alteração das cenas dos crimes por meio da remoção do corpo da vítima sem a diligência apropriada ou da inserção de falsas evidências criminais (como armas e outros objetos forjados) junto ao corpo. Quando a vítima é suspeita de ter relação com o tráfico de drogas
ilícitas, a investigação geralmente foca em seu perfil criminal a fim de legitimar aquela morte em vez de determinar as circunstâncias do homicídio”. Outro problema elencado pelo estudo é que a maior parte das mortes por ações policiais não são investigadas adequadamente.

“Frequentemente, o discurso oficial culpa as vítimas, já estigmatizadas por
uma cultura de racismo, discriminação e criminalização da pobreza. Parte significativa da sociedade brasileira legitima essas mortes. O sistema de Justiça Criminal perpetua essa situação, uma vez que raramente investiga abusos policiais”.

Clique aqui confira o relatório completo.

No relatório, o órgão sugere ações para que práticas como essas não sejam engavetadas:

  1. Garantir investigações amplas, imparciais e independentes a todos os casos registrados como “homicídio decorrente de intervenção policial/auto de resistência”, com o objetivo de abrir processo criminal quando adequado.
  2. Determinar que todos os casos registrados como “homicídio decorrente de intervenção policial” sejam investigados pela Divisão de Homicídios através de investigações amplas, imparciais e independentes que possam subsidiar processos criminais.
  3.  Disponibilizar os recursos humanos, financeiros e estruturais necessários à Divisão de Homicídios para viabilizar a investigação de todos os casos de homicídios decorrentes de intervenção policial de forma imparcial e independente.
  4. Condenar violações de direitos humanos no contexto de operações policiais, assumindo a postura pública de que execuções extrajudiciais e o uso desnecessário e excessivo de força pela Polícia não serão tolerados.
  5. Estabelecer força-tarefa no Ministério Público com o objetivo de priorizar as investigações dos casos de homicídio decorrente de intervenção policial, para concluir prontamente as investigações que ainda se encontram em andamento e levar os casos à Justiça quando adequado

10 de Maio de 2021

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