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Voto impresso no Brasil é realmente necessário?

urna eletrônica

Urna eletrônica é utilizada no sistema de votação no Brasil desde 1996, mas presidente Bolsonaro reivindica voto impresso. Foto: ANTONIO AUGUSTO/ASCOM/TSE

Por Mariane Rodrigues

A primeira eleição com a  urna eletrônica no Brasil ocorreu em 1996. De lá para cá, todos os eleitos, seja para o pleito municipal, seja para o estadual ou federal, passaram por um processo de votação unicamente eletrônica. Desde então, nunca houve nenhuma intercorrência ou mínima suspeita de fraudes no sistema eleitoral. Assim, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, por duas vezes cada, e o então presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Leia também: Lockdown pode ser comparado a Estado de Sítio? Para Bolsonaro, sim

Mas somente um presidente questionou o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito. Jair Messias Bolsonaro tem evocado o voto impresso no Brasil, alimentando desconfianças na população quanto ao formato atual. O que explica essa contradição? Para cientistas políticos, Jair Bolsonaro já pavimenta um caminho para o pleito de 2022 e com isso se coloca antecipadamente para a recusa de uma possível perda nas eleições. Se ganhar, o sistema atual é válido. Se não, ele já alimentou nos seus seguidores a crença de fraude.

“É coerente com uma estratégia eleitoral inspirada no comportamento do ex-Presidente [dos EUA] Donald Trump. Não se admite um dos pressupostos da democracia, que é a ampla e equilibrada competição eleitoral. É um discurso contraditório, de mau perdedor. O sistema eleitoral seria válido e eficiente quando o vencedor interessa ao grupo e inválido e corrupto quando existe risco potencial de derrota. É uma mera retórica populista e autoritária, buscando manutenção prolongada de poder a qualquer custo”, explica o doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, José Mario Wanderley Gomes. 

A retórica insistente do presidente para a mudança no sistema de votação levou parlamentares governistas a discutir a questão no Congresso. Agora, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL), que obriga, além da votação eletrônica, o incremento do voto impresso. A PEC foi aprovada com 33 votos favoráveis e 5 votos contrários.

O presidente da Câmara dos Deputados, o alagoano Arthur Lira (Progressitas), determinou no início de maio de 2021 a criação de uma comissão especial para discutir a PEC. Isso significa que o próximo passo é a votação em dois turnos pela casa. Para ser aprovada, é preciso que pelo menos 308 deputados votem a favor da emenda.

Pelo texto, de autoria da deputada Bia Kicis, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria. Saiba mais sobre a proposta aqui.

Rejeitar voto eletrônico somente porque outros países não utilizam é ativar “síndrome do vira-lata”, aponta cientista político

“Por que países desenvolvidos como os EUA e  países europeus não utilizam voto eletrônico?”. É o que muitos se perguntam para questionar a segurança do sistema de votação brasileiro. Para o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Rafael Moreira, o voto através da urna eletrônica no Brasil é um dos melhores sistemas eleitorais do mundo.

“Muito se reproduz no Brasil a síndrome de vira-lata. De dizer: “Por que só a gente faz esse tipo de sistema de contagem de votos de urna eletrônica e os países desenvolvidos não?”. É porque a gente é melhor do que eles nisso.  A gente tem alguns sistemas eleitorais pelo mundo, como os EUA, que são muito ruins, que os resultados demoram dias, meses às vezes para vir à tona, e as pessoas não aceitam que a gente possa ter um sistema melhor do que o deles”.

Moreira observa que Bolsonaro tem se inserido em um movimento maior que ocorre globalmente em que há ascensão de “lideranças antidemocráticas por vias democráticas”.

“Independentemente do voto impresso ser adotado ou não, o setor bolsonarista vai questionar o resultado nas urnas. Ele já vem preparando o terreno para que se questione os resultados e as eleições, caso vençam ou não. As pesquisas mostram o desgaste do bolsonarismo e Lula contando cada vez mais com uma força eleitoral capaz de vencer a eleição do ano que vem, mas independentemente de quem vencer as eleições, eles vão seguir com a narrativa de deslegitimar as instituições democráticas, o voto, as urnas eletrônicas, e logicamente, com mais força caso eles percam as eleições”, aponta o cientista político.

Votação impressa pode judicializar eleições e o custo é caro para implementá-la

Para implementar o voto com cédulas impressas no sistema eleitoral brasileiro, o país terá que gastar mais de R$ 2 bilhões, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

Não é só isso. Ele relembra que, em 2002 houve uma tentativa de implantar o voto impresso em 6% das urnas. Segundo ele, a experiência não funcionou, porque provocou muita fila, aumento de votos em branco e nulos, emperramento de impressoras, como apontado em relatório do TSE naquele período.

O ministro enfatizou que, com o voto impresso, há o risco de judicialização das eleições, tendo o judiciário que decidir o resultado do pleito.

“Em 2020, tivemos mais de 400 mil candidatos. Imagina se um percentual pequeno desse vasto universo resolver impugnar o resultado, pedir recontagem, contratar os melhores advogados eleitorais do Brasil para achar alguma inconsistência, solicitando a suspensão das eleições ou a anulação de posse? Esse é um risco que vamos introduzir com o voto impresso. O poder emana do povo, e não dos juízes”, alertou.

Sobre o voto impresso, Barroso lembrou que, historicamente foram registradas adversidades nas eleições, com urnas que apareciam com votos que não haviam sido depositados pelos eleitores, além de problemas na contagem das cédulas de papel.

“As urnas serviram para terminar com um passado de fraudes eleitorais que marcavam o processo democrático brasileiro, desde a República Velha, manchada pelo coronelismo, pelos votos de cabresto e pela chamada eleição ‘bico de pena’: quando as urnas não correspondiam ao que os dominantes queriam, os resultados eram adulterados na hora do lançamento do mapa da votação”, enfatizou, ao destacar que, em 2020, o TSE realizou eleições limpas e seguras, com a participação de mais de 113 milhões de eleitores, o que faz do Brasil a quarta maior democracia do mundo.

O TSE lançou um vídeo no youtube de 15 minutos, onde Barroso explica todo o processo de votação e auditoria das urnas eletrônicas.

“Como presidente do TSE, estou colocando os argumentos pelos quais acho que não devemos mexer em um time que está ganhando. Temos muitos problemas no país: o Real é a moeda que mais desvalorizou, a pandemia trouxe números recordes de mortos, 40% do Pantanal queimou, a situação da Amazônia nos cria embaraços em todo o mundo civilizado, o PIB caiu 4%, os investidores estrangeiros foram embora. Se tem uma coisa que funciona é a urna eleitoral e o processo eleitoral. Em 2020, realizamos, no período da pandemia, eleições com segurança, divulgamos o resultado no mesmo dia, não há nenhuma comprovação razoável de fraude. Vamos mexer no que está funcionando?”, indagou.

Veja a campanha completa:

24 de Maio de 2021

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