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Direitos Humanos

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“Será que o Estado não tem conhecimento que mulheres menstruam?”, questão expõe em audiência no STF condições de mulheres presas

Mulheres presas

Relatos em audiência pública no STF apontam até para falta de absorventes íntimos para mulheres.

“Faltam produtos de higiene, ente eles o absorvente íntimo. E sempre nos perguntamos: será que o Estado não tem conhecimento que mulheres menstruam?”, é o que questiona a coordenadora nacional para a questão da mulher encarcerada da Pastoral Carcerária, Rosilda Ribeiro, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, realizada na segunda-feira (14).

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A audiência ocorre para discutir uma decisão já tomada pela corte: um Hebeas Corpus (HC 165704), julgado pela Segunda Turma em outubro de 2020, que determinou a prisão cautelar domiciliar de pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência. Direito previsto no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

Participaram ministros do STF, como Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, membros do Ministério Público, da Defensoria, da comunidade acadêmica e organizações civis. Os assuntos voltaram para a superlotação do sistema carcerário, a falta de estrutura física e pessoal, ausência de políticas de estudo e trabalho para os apenados, as condições de insalubridade, violências físicas e psicológicas, até falhas no processo penal das pessoas presas.

A questão que abre essa publicação é conhecida nos presídios femininos. Mulheres não recebem do Estado ao menos absorventes íntimos para sua higienização no período menstrual. Na mesma audiência, o doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e coordenador do curso de Direito do Instituto Superiores de Ensino do Censa (ISECENSA), Carlos Alexandre de Azevedo, também expôs a situação de mulheres que utilizam miolos de pães como absorventes.

“Há relatos de mulheres em presídios femininos estacando fluxo menstrual com miolo de pão porque não há fornecimento de absorventes íntimos”, afirma.

A representante da Pastoral Carcerária, Rosilda Ribeiro, também ressalta durante a audiência que a maternidade é “aniquilada” no sistema prisional porque as mães são separadas de seus filhos.

presídios femininos

Mulheres presas geralmente são separadas dos filhos. Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

Ao aprisionar uma mãe ou uma mulher responsável por criança ou pessoa com deficiência, o Estado agride simultaneamente a criança, a família e a mãe. A gestação sem acompanhamento médico, o período puerperal claustrofóbico, o alto índice de doenças contagiosas, crônicas e mentais, o abandono patriarcal e a destruição de vínculos familiares e afetivos. Tudo isso gera uma profunda ferida física e psicológica, que fica marcada na vida da mulher sobrevivente do cárcere e que ultrapassa as grades. E o Estado brasileiro não sente esse sangue em suas mãos”, avalia.

“Somos um país de amador quando se trata do sistema prisional”

A representante do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Fabíola Pacheco, enfatizou sua fala para a ausência de trabalho aos apenados. Para ela, os direitos do preso são violados desde o momento em que ele ingressa no sistema.

Dentre os problemas, ela aponta a não individualização da pena, o cumprimento de presos de regime fechado junto com presos provisórios, ausência de oferta de trabalho ou atividade educativa, falta de psicólogos e psiquiatras para realizar exames criminológicos que são exigidos para a progressão da pena.

“Esse preso cumpre sua pena sem nenhum suporte para que ele possa desenvolver qualquer melhora no seu comportamento e que possa sair do sistema prisional um cidadão de bem. Temos poucas vagas de atividades para o amontoado de pessoas, que não exercem nenhuma atividade que possa contribuir para a sua ressocialização”, afirma.

Ela conta que é comum o detento querer abrir mão de sua progressão de regime porque teve a sorte de trabalhar no sistema prisional. Segundo ela, o preso sabe que, ao progredir, ele pode não ter a continuidade do seu trabalho e, por isso, não terá como sustentar a sua família.

“Somos um país de amador quando se trata do sistema prisional. Vivemos improvisando e sempre decidindo em função do estado e não do apenado”.

O ministro Gilmar Mendes encerrou a audiência pública na manhã desta terça-feira (15).  Ao fazer um balanço ao final da audiência, o ministro Gilmar Mendes, relator do HC, afirmou que os trabalhos demonstraram o tamanho dos desafios a serem enfrentados e que denúncias graves apresentadas no encontro deverão ser investigadas, com os responsáveis devidamente punidos. Defendeu a necessidade de implementação progressiva do HC, apesar dos problemas relatados e as dificuldades dos Tribunais no cumprimento da ordem.

15 de junho de 2021

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