Close

Cidadania

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter

Ostentar símbolo nazista e os limites da liberdade de expressão

Julgamento STF

STF julgou primeira condenação de nazista por racismo na América Latina. Arquivo/ STF

Por Mariane Rodrigues

Em setembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) chancelava que o antissemitismo (principal característica do nazismo) é crime de racismo. Foi a primeira condenação definitiva do gênero em toda a América Latina. No centro do debate que se tornou um marco sobre liberdade de expressão, estava o escritor revisionista do Holocausto e proprietário de uma editora de livros, Siegfried Ellwange.

Leia também: 
Após mais de um ano de pandemia, decretos ainda são questionados por quem não quer cumprir medidas sanitárias

Ele foi condenado a dois anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por emitir ideias de cunho discriminatório contra a comunidade judaica em livros publicados pela sua editora. Nas obras, o escritor também negava o Holocausto, mortes em massa de judeus durante na Alemanha nazista e alegava que o holocausto foi fruto de uma conspiração judaica.

Em jogo estava a discussão se a prática de discurso de ódio contra os judeus pode ser considerada racismo e, portanto, crime imprescritível. A maioria dos ministros entendeu que sim, mantendo a condenação. Um dos argumentos da minoria dos ministros que não considerava a prática do gaúcho como racismo se reduzia apenas ao conceito de que racismo diz respeito tão somente a raças e judeus não formam uma raça, por isso, não podem sofrer crime de racismo.

Na outra ponta, a maioria dos ministros seguiu o voto de Maurício Corrêa, que argumentou que, por mais que judeus não sejam uma raça, quem pratica o antissemitismo o julga desta forma desde o período do nazismo, quando definia  este povo como uma raça inferior que precisava ser combatida e eliminada para a ascensão da “raça ariana”.

Assim definiu o ministro Corrêa sobre o racismo: “Longe de basear-se no conceito simplista de raça, [racismo] reflete, na verdade, reprovável comportamento que decorre da convicção de que há hierarquia entre grupos humanos, suficiente para justificar atos de segregação, inferiorização e até eliminação de pessoas. Sua relação com o termo raça, até pela etimologia, tem a perspectiva de raça enquanto manifestação social”, afirmou.

“As discriminações consumadas contra o povo judeu pelo nazismo adquiriram inegável índole racial, assim concebida pelos próprios defensores do antissemitismo. Se em outros tempos se admitia a conversão do judaísmo ao catolicismo, para se evitar ou minimizar as discriminações, com ênfase da Alemanha de Hitler, a segregação passou a ter motivos fundamentalmente diverso tendo como causa a ancestralidade  e a pretensa “infecção da raça judia”. Pode-se afirmar que ser judeu deixaria de ser uma questão de escolha, mas efetivamente um sinal inapagável derivado dos laços de consanguinidade que uniam esse povo,  pelas características físicas e morais negativas que lhes foram impingidas”, continuou em seu discurso durante o voto.

A ostentação de símbolos nazistas e a liberdade de expressão

Jovem aparece com símbolo nazista no braço em shopping de Caruaru

Jovem aparece com símbolo nazista no braço em shopping de Caruaru

Volta e meia, grupos negacionistas ou revisionistas do Holocausto na Alemanha nazista ganham as páginas dos jornais, seja executando gestos ou expondo símbolos que remetem a este episódio obscuro da humanidade.

Aconteceu recentemente. Um rapaz apareceu em um shopping de Caruaru, interior de Pernambuco, ostentando em um de seus braços a suástica, símbolo do nazismo. Seguranças impediram o acesso dele nas dependências do shopping e o questionaram por que ele estava usando o símbolo.

No meio dessa polêmica, entrou o secretário municipal de Turismo da Prefeitura de Maceió, Ricardo Santa Ritta. Ele publicou em seu twitter desconhecer que usar “qualquer elemento com a “suástica” é crime federal no Brasil”. Ele afirma que pensava que a “liberdade de expressão permitisse”.

Ao Uol, Ricardo Santa Ritta pediu desculpas e afirmou que jamais fez apologia a qualquer crime.

“Jamais fiz apologia a qualquer tipo de crime, tampouco o nazismo ou qualquer tipo de ato contra vida humana. Sou integralmente contra, essa sempre foi minha posição, sempre ao longo de toda minha vida. Quem me conhece sabe muito bem quem sou e quais os meus princípios. Peço desculpas e perdão a todos que se sentiram ofendidos por uma publicação de Twitter. Sinceramente, minhas honestas desculpas”.

A Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor tem em seu artigo 20 que é crime: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Ainda no artigo 20, em seu parágrafo 1º, define que é crime de preconceito de raça ou de cor, fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. A pena é de dois a cinco anos e multa.

Segundo o doutor em Direto Penal, Matheus Falivene, o uso da suástica só é permitida quando utilizada para fins educacionais.

“Esse dispositivo foi colocado na lei de racismo justamente para evitar o uso da suástica. O mero uso, mero fato de você ter uma suástica e usá-la  com fins não históricos, não educacionais, leva ao cometimento desse crime [racismo], de fazer apologia ao nazismo e a supremacia racial”, explica.

Sabendo ou não da tipificação, fato é: Ricardo Santa Ritta se encrencou. Perdeu o cargo de secretário da Prefeitura de Maceió e ainda foi afastado do seu partido, PDT (Partido Democrático Trabalhista), que já está providenciando a sua expulsão.

Assim, entra novamente a discussão sobre a linha tênue entre liberdade de expressão e falas que podem propagar ódio, fazer apologia a crimes, praticar o racismo, ou outros crimes como calúnia e difamação.

A Liberdade de expressão é um direito imprescindível para a manutenção da democracia e do Estado Democrático de Direito. Mas jurisprudência, como a definida no caso que abriu essa publicação, e constitucionalistas afirmam que, apesar de um direito, a liberdade de expressão tem seus limites. Para o Professor em Direito Constitucional, Othoniel Pinheiro, a própria Constituição Federal impõe limites à liberdade de expressão, sobre o qual, uma pessoa pode tê-la, mas responder por ela.

“A liberdade de expressão não pode ser cerceada, porque, caso contrário, configura censura. Todos nós somos livres para nos expressarmos da forma como quisermos, mas as nossas liberdades, dentro da sociedade constitucional, não são absolutas. Dentro de um aspecto filosófico, elas vão até onde começa o direito da outra pessoa. Trazendo para termos modernos do Estado constitucional, as nossas liberdades estão delimitadas pelas leis e pela Constituição Federal. De forma que podemos praticá-la, mas não extrapolá-la. Porque podemos responder a processos criminais ou responsabilidades civis pelas nossas declarações. A constituição impõe limites de a pessoa responder por aquilo que falou. A pessoa prejudicada, por exemplo, com a liberdade de expressão de uma pessoa, pode entrar com uma ação de danos morais. São essas as delimitações”.

Voltando ao caso do escritor gaúcho que publicou livros contra os judeus, os ministros do STF em 2003, já entendiam que as publicações não configuravam liberdade de expressão, pois “o direito à expressão não pode abrir, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam em ilicitude penal”.

“O preceito fundamental de liberdade de expressão, não consagra o Direito à incitação ao racismo. Há de haver a prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana  e da igualdade jurídica”, afirmou o então ministro Maurício Corrêa, que acrescentou:

“Jamais podem se apagar da memória dos povos que se pretendam justos os atos repulsivos do passado que permitiram e incentivaram ódio entre os iguais por motivos raciais de torpeza inominável”. E prossegue:

“Não resta dúvida, portanto, que o preceito do inciso XLII do artigo 5º da Constituição, aplica-se à espécie,  dado que todos aqueles que defendem e divulgam ideias dessa mesma natureza, são deliberadamente racistas, e em consequência , estão sujeitos às sanções penais de que se valeram os acórdãos impugnados”.

Seguindo na mesma linha de raciocínio, o ministro Celso de Melo elencou sobre a liberdade de expressão:

“A prerrogativa concernente à liberdade de manifestação  do pensamento, por mais abrangente que deva ser o seu campo de incidência, não constitui meio que possa legitimar a exteriorização  de propósitos criminosos, especialmente quando as expressões de ódio racial – veiculadas  com evidente superação de limites  da crítica política ou da opinião histórica – transgridem, de modo inaceitável, valores tutelados pela própria ordem constitucional”.

E assim seguiu o ministro Gilmar Mendes:

“Não se pode atribuir primazia absoluta à liberdade de expressão, no contexto de uma sociedade pluralista, em face de valores outros como os de igualdade e da dignidade da pessoa humana. Daí ter o texto constitucional de 1988 erigido, de forma clara e inequívoca, o racismo como crime inafiançável e imprescritível (CF. Ar. 5º.   XLII), além de ter determinado que a lei estabelecesse outras formas de repressão às manifestações discriminatórias. (Art. 5º , XLI).”.

“A liberdade de expressão não se afigura absoluta em nosso texto constitucional. Ela encontra limites, também no que diz respeito às manifestações de conteúdo discriminatório ou de conteúdo racista. Trata-se como assinalado, de uma elementar exigência do próprio sistema democrático, que pressupõe a igualdade e a tolerância entre os diversos grupos”, complementa o ministro Gilmar Mendes.

Para o então ministro Carlos Veloso, a liberdade de expressão não pode ser utilizada para encobrir manifestações preconceituosas.

“Não pode a liberdade de expressão acobertar manifestações preconceituosas e que incitam a praticas de hostilidade contra grupos humanos, manifestações racistas, considerando racismo no termos anteriormente expostos, manifestações atentatórias à dignidade humana e a direitos fundamentais consagrados na constituição, manifestações racistas que a Lei Maior repudia”.

Na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, 1965, assinada pelo Brasil, qualifica em seu 1º artigo como discriminação racial, qualquer distinção , exclusão, ou preferência baseada em raça, cor , descendência, ou origem étnica.

No artigo 4º, condena também a incitação às práticas discriminatórias que “se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa cor ou de uma certa origem étnica que pretendem justificar ou encorajar qualquer forma de ódio  e discriminações raciais”. O antissemitismo  como crime de racismo está amparado no direito internacional. A Constituição Federal do Brasil foi balizada nas normas internacionais.

Portanto, liberdade de expressão é um direito constitucional, mas não é absoluta e encontra seu limite quando fere à dignidade da pessoa humana e incentiva o ódio, a violência, a segregação de pessoas ou grupos de pessoas e cultua ideias discriminatórias.

18 de junho de 2021

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *