Close

Direitos Humanos

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter

“Direitos Humanos não são esmolas, mas a luta por uma vida digna”

“Direitos humanos  para humanos direitos”. “Direitos dos manos”. “Só servem para bandidos”. “Tá com pena? Leva para casa”. Direitos Humanos. Duas palavras de significados tão importantes, cujas razões para existir ainda são desconhecidas por uma parcela da população, que tende a reduzir seu conceito em “defensor de bandido”.

Para a professora de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense e mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniele Lovatte Maia, os Direitos Humanos são para todos. É a luta por garantias de direitos que possibilitem uma vida digna a qualquer pessoa. “Direitos humanos seria garantir aquilo que a pessoa necessita para ter uma vida com dignidade, em termos de saúde, educação, lazer, alimentação, previdência, qualquer direito que possamos pensar”.

No entanto, como ela explica, há grupos sociais que apresentam maior vulnerabilidade e que precisam de outros grupos que lutem por seus direitos para que tenham condições básicas de sobrevivência. Confira entrevista completa da Professora Daniele Lovatto, concedida ao Ponto de Análise.

Mariane Rodrigues – O que são Direitos Humanos e quais são os principais mitos atribuídos a eles?

Direitos Humanos

Professora de Direito Penal e mestre em Direitos Humanos explica o que é direitos humanos e para quem eles servem.

Daniele Lovatte Maia –  A ideia de Direitos Humanos surgiu depois da Segunda Guerra Mundial com a criação da ONU (Organização das Nações Unidas). Eles tinham, nessa época, um aspecto muito universalista, de que todos são iguais e merecem os mesmos direitos. Depois de um tempo, essa ideia de universalidade começou a ser muito criticada, por esconder particularidades culturais de países mais periféricos.

Quando falo em Direitos Humanos em uma definição teórica, gosto muito de usar o Herrera Flores. Ele os coloca como lutas por acesso à dignidade humana. Então seria um processo de empoderar os grupos para que eles possam lutar por aquilo que entendem por dignidade. O que Direitos Humanos não é? Não é uma esmola, um benefício, ou tratar alguém como coitadinho. São garantias  daquilo que a pessoa necessita para uma vida com dignidade, em termos de saúde, educação, lazer, alimentação, previdência, qualquer direito que possamos pensar.

O mito dos Direitos Humanos é a falsa ideia de que  valem para um, mas não para outros. Na Chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, a gente teve a morte de 28 pessoas, uma delas policial. O mito seria entender que esse policial não teria Direitos Humanos, só as outras 27 pessoas. E não é isso. Todas elas tiveram violado o seu direito à vida, que é o direito mais precioso.

Leia também: Para sociólogo, o tráfico de drogas na periferia é a ponta do iceberg

A questão é que o policial tem toda uma corporação por trás dele e, por isso, mais facilidade de garantir os próprios direitos e essas 27 pessoas, de uma população de baixa renda, vulnerável, moradora da favela, que tem uma exclusão social mais intrínseca,  não têm uma corporação por trás, então fica parecendo que só elas têm o direito e não o policial. No entanto, a vida de todos eles foi violada, perdida e os familiares igualmente estão sofrendo.

Chacina no Jacarezinh

Chacina no Jacarezinho deixou 28 pessoas mortas, dentre elas um policial. Foto: Fabiano Rocha/ Agência O Globo

M.R. – Direitos Humanos são muito associados à esquerda e criminalizados por outra parcela da sociedade. Eles têm lado ou ideologia? Por que há essas associações e por que eles são tão criminalizados?

D.L. M. – Os direitos humanos não têm lado, não têm uma ideologia política, mas concordo que eles costumam ser associados a uma ideia de esquerda.

Talvez porque se separarmos os Direitos Humanos em direitos individuais – que seriam o direito a personalidade existencial, liberdade de gênero e de sexualidade – e direitos sociais, esses sociais costumam ser analisados à esquerda, porque são direitos que precisam, nem que seja no primeiro momento, serem garantidos pelo Estado, que é o direito à saúde, à educação, à alimentação, por exemplo.

Então por conta dessa necessidade de políticas ativas é que, na minha visão, acabam sendo associados a uma ideia de esquerda. E quando falamos nos direitos humanos individuais, a gente já entra naquela ideia muito peculiar do Brasil de um liberalismo-conservador. Liberal na economia e conservador nos costumes.

Mesmo nesse outro viés, que não teria necessariamente uma questão de políticas públicas envolvidas, o Estado poderia controlar minimamente a vida privada da população. Porém, no caso do Brasil, o brasileiro é conservador, mesmo que no discurso seja liberal economicamente. Então permanecemos com essa vinculação distorcida de que Direitos Humanos seriam coisa de esquerda.

Na verdade direitos humanos é apenas uma garantia de uma vida digna, que não teria necessariamente a ver com uma política pública de direita ou esquerda, desde que a população tivesse condições de viver com dignidade, ainda que seja pelos próprios meios, sem a necessidade de uma política pública tão ativa em termos sociais.

M.R. – Por que os Direitos Humanos são associados a defender bandido? De onde essa associação se originou? Como explicar à população que Direitos Humanos não são somente isso?

sistema carcerário

Prisões brasileiras são controladas por facções, aponta ex-ministro da Segurança Pública. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

D.L.M. –  A população carcerária, dentre os diversos grupos vulneráveis, tem uma extrema vulnerabilidade, seja antes de entrar no cárcere, seja durante ou depois. A gente tem a terceira maior população carcerária do mundo. Quando ouvimos falar que direitos humanos é para defender bandido, é porque é uma série de violações que ocorrem, desde o que a gente chama de criminalização secundária, que é a incidência diferenciada da lei.

Leia também: “No Brasil se prende muito e se prende mal”, afirma defensor público sobre prisões ilegais
“No Brasil se prende muito e se prende mal”, afirma defensor público sobre prisões ilegais

Isso ocorre quando o estereótipo daquela pessoa acaba ensejando que a lei incida sobre ela. A lei de drogas, por exemplo, não nos dá muitos dados concretos para a gente diferenciar o usuário do traficante. Acaba deixando a subjetividade do delegado de polícia tipificar na hora o que vai ser tráfico e o que vai ser uso, dentre tantos outros exemplos.

É uma população que é tão vitimizada, são tantas violações de direitos antes, durante o processo penal –  em que não é respeitada a presunção de inocência, a prisão preventiva é utilizada sem a observância dos requisitos legais – e depois do cumprimento de pena na execução, em que o preso tem violada uma série de direitos e garantias que não estão previstas na sentença privativa.

Então ele acaba sendo privado de muito mais direitos do que seria necessário para ele cumprir aquela pena. A luta para evitar que tantos direitos sejam violados é o que faz parecer que Direitos Humanos é para defender bandido. Mas os direitos humanos são para todos, entretanto, determinada parcela acaba precisando muito mais dele do que outra e acaba ficando estereotipada, como é o caso da população carcerária.

M.R. – Como é defender os Diretos Humanos no Brasil? Que tipo de proteção tem hoje o defensor de Direitos Humanos no país?

D.L.M. – Formalmente a gente tem um programa nacional de proteção de defensores de Direitos Humanos. E os estados também costumam ter programas estaduais e esses programas oferecem proteção de vida para garantir que aquele defensor continue na militância. Na prática o cenário é muito mais grave. A gente tem uma série de violação desses defensores que estão falando em nome de um grupo.

Marielle Franco

Marielle Franco foi assassinada a tiros em 2018 junto com seu motorista. Foto: Internet/ ONU Mulheres

O caso da Marielle Franco para mim é muito simbólico. Podemos analisar esse caso em várias vertentes. É muito triste quando ela fica associada apenas ao partido dela ou como uma pessoa de esquerda. Quando na verdade ela foi eleita pelo voto popular, exerceu um cargo público e foi assassinada.

Marielle era uma mulher homossexual, mulher negra, mulher que nasceu na favela, e ela representava todas essas vulnerabilidades e lutava pela aquisição de direitos dessas vulnerabilidades. Então quando temos esse assassinato, a gente se cala, porque é uma tentativa de calar a luta pelos direitos dessas minorias.

As ameaças também fazem com que alguns se calem. Tiram a vida de outros. Diminuem a atuação de determinada política ou do ativismo de determinado grupo. Às vezes os Direitos Humanos acabam ficando muito dentro da academia, da universidade, de discussões teóricas, doutrinárias e vão pouco para a prática. Atribuo isso um pouco a esse medo de atuação em prol dos Direitos Humanos de forma mais concreta.

Eu vejo com muito cuidado essa questão dos defensores de direitos humanos. O Brasil está com um caso na corte interamericana de direitos humanos, o caso Sales Pimenta, defensor de direitos humanos de trabalhadores rurais no Pará. Chegou à corte em 2020 e vamos ver se o Brasil vai ser condenado ou não.  (Entenda mais sobre o caso aqui).

22 de junho de 2021

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *