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“Para ser parlamentar, primeiro de tudo é a gente não ser morta”, diz codeputada e primeira advogada trans de PE

advogada trans

Robeyoncé é a primeira advogada trans de Pernambuco e codeputada. Foto: redes sociais

Por Mariane Rodrigues 

Robeyoncé Lima. Este foi o nome escolhido pela primeira advogada transexual do Estado de Pernambuco e a segunda do Nordeste, em homenagem à cantora norte-americana, Beyonce. Robeyoncé, que tem 32 anos, supera inúmeras estatísticas dramáticas que envolvem à população trans no Brasil.

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Além da Advocacia, é também na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) que a também codeputada –  ela está entre as três primeiras parlamentares trans do país – ecoa sua voz em prol da comunidade LGBTQIA+ e da população em vulnerabilidade social.

Advogada e codeputada trans

Robeyoncé foi criada no Alto da Terezinha, Zona Norte do Recife. Foto: Redes sociais

Foi do Alto de Santa Terezinha, bairro periférico da Zona Norte do Recife, que Robeyoncé passou sua infância, adolescência, até chegar à fase adulta. Os debates sobre a população LGBTQIA+ não chegavam ao morro, como explicita a codeputada em entrevista ao Ponto de Análise.

Eu tive que descer do morro, entrar na universidade pública, para poder ter acesso a esse debate”, afirma ao relembrar seu processo de identificação como pessoa trans, que só ocorreu na universidade.

“Eu me colocava como gay, mas com o tempo eu fui percebendo que não era uma pessoa gay. Porque não tive acesso aos debates, as discussões, só tive acesso na universidade. Eu achava que era gay, mas quando eu ia para as boates, e me achava maravilhosa vestida de mulher, meus amigos gays iam vestidos de homens normalmente. Eu começava a refletir sobre isso no sentido de tentar entender o porquê disso.Você vai descobrindo aos poucos, vai tendo acesso aos debates. Porque muitas vezes a discussão não chega para você na periferia, lá no Alto de Santa Terezinha  não chegou para mim”.

Se o debate não foi até Robeyoncé, ela desceu o morro e foi até o debate. Foi no Direito que ela encontrou um caminho para buscar se entender e conhecer seus direitos enquanto pessoa LGBT e enquanto indivíduo.  Do Alto de Santa Terezinha, chegou à Universidade Federal de Pernambuco em 2012,  de onde se tornou a primeira advogada trans de Pernambuco e a segunda do Nordeste que se tem conhecimento. No entanto, ela enfatiza: “Sou a primeira advogada trans do Nordeste a conseguir colocar meu nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.

Pernambuco

Robeyoncé Lima se formou em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Foto: Redes Sociais

A primeira advogada trans do Nordeste que se tem conhecimento foi Janaina Dutra, do Ceará. Ela se tornou advogada na década de 1980, mas nunca conseguiu colocar seu nome social na carteira da ordem. Janaina, que faleceu em 2004,  foi uma ativista da população LGBT, em especial àquelas pessoas que conviviam com o vírus HIV.

“Eu entrei [na faculdade de Direito] muito no interesse de procurar entender quais os direitos que eu tenho enquanto ser humano e enquanto sujeito de direitos e também entender o porquê da ausência desses direitos”.

“Antes de tudo, para a gente poder lutar e reivindicar pelos nossos direitos, a gente tem que saber quais são eles”.

Foi no curso de Direito que ela viu a estratégia para obter conhecimento sobre as leis. Para ela, a universidade foi fundamental para a tomada de consciência do poder reivindicatório da população LGBTQIA+, mas também para o seu reconhecimento enquanto pessoa trans, conhecendo para quais autoridades competentes ela podia reinvidicar seus direitos.

“Eu não sei se não tivesse acesso a esses debates se eu me colocaria como uma pessoa trans, porque muito provavelmente eu nem saberia o que é isso. Mas imagino que estaria vivendo numa angústia muito grande tentando me identificar. Hoje em dia muitas pessoas têm dificuldade de se colocar e se afirmar, justamente pela falta de informação porque é um debate que não chega em muitos locais. Às vezes até chega, mas chega com uma carga de preconceito e discriminação muito grande e a pessoa termina com medo de se revelar ou assumir a sua identidade, então prefere guardar para si, vivendo numa vida que não está feliz, com depressão”, expõe a codeputada.

Advogada e codeputada trans

Robeyoncé é a primeira advogada trans de Pernambuco e codeputada. Foto: redes sociais

Durante a faculdade, Robeyoncé passou a se identificar para si como pessoa trans, mas ainda não havia externalizado isso. Ela lembra que o momento em que percebeu essa necessidade foi quando decidiu colocar seu nome social na lista de chamadas da sala de aula. Ela foi até a reitoria e solicitou a inserção do seu nome social.

“Esse pode ser considerado o momento em que publicizo a minha transexualidade. Porque até o momento era uma coisa interna minha. Mas a partir do momento que vou na reitoria, entro com requerimento solicitando a inclusão do meu nome social, termino que eu exteriorizo essa minha identidade trans diante de outras pessoas”, explica.

Ela entrou com requerimento administrativo e conseguiu o feito, que  a ajudou a superar constrangimentos dentro da sala de aula.  A advogada relembra a primeira vez em que foi chamada pelo nome social: “No meio do curso para o final o professor chamou pelo nome social. Eu respondi “presente” e a turma aplaudiu na hora, porque foi uma conquista muito grande”.

advogada trans

Robeyoncé se formou em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Foto: Redes sociais

Essa mesma turma, ao final do curso, foi denominada pelo nome da então jovem advogada: Robeyoncé Lima. “Se você olha nos muros da faculdade de Direito, a turma que se formou no final do ano de 2016 para 2017 é a turma Robeyoncé Lima”. 

“Mas o nome social [somente dentro da sala de aula] traz limitações porque é um nome de chamada que está dentro da sala de aula e não fora dela. O nome social ajuda, mas não consegue evitar constrangimentos porque é um nome interno e quando você está fora da universidade você corre o risco de passar constrangimento em outras situações da vida, porque nos documentos estão o nome de nascimento”, enfatiza.

Robeyoncé se formou em Direito em 2017, passou no exame da Ordem, e chegou a advogar. Sua carreira na Advocacia foi complementada à carreira política. Em 2018, candidatou-se à “mantada coletiva”, como denomina, junto com mais quatro mulheres e venceu as eleições para a ocupar cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Desde quando entrei nas juntas a minha vida de atuação de políticas propriamente é mais dentro da assembleia do que dentro do tribunal, embora você sendo parlamentar não quer dizer que você deixou de advogar por uma causa. Você advoga, mas em outro formato. Um formato mais público, para uma população vulnerável de uma maneira geral”, explica, ressaltando que sua luta é pela busca por acesso à saúde, à educação, à moradia direcionada ao público LGBT, mas tem centrado esforços a outras populações vulneráveis, como a carcerária.

“A militância na rua é importante, mas a militância nos espaços institucionais também”

Advogada e deputada em Pernambuco

Robeyoncé é a primeira advogada trans de Pernambuco e codeputada. Foto: redes sociais

Se no Direito, Robeyoncé encontrou uma estratégia para obter conhecimento sobre as leis e seus direitos individuais enquanto pessoa LGBT, é na política que ela encontrou o meio para ampliar essa voz e ajudar a sua comunidade a conquistar seus espaços.

A codeputada é clara em concordar que a política é o principal meio concreto de conquista da cidadania. Ela está entre as três parlamentares estaduais trans eleitas no Brasil, fato que ocorreu em 2018. Além de Robeyoncé,  outra duas trans – Erika Hilton e Erica Malunguinho – compõem uma cadeira em Assembleia Legislativa, sendo essas duas últimas em São Paulo.

Robeyoncé Lima afirma que se inserir na política foi uma consequência da insatisfação de perceber que não era representada em nenhuma instituição política. Ela cita, por exemplo, o Congresso Nacional, onde, em meio a 594 parlamentares, entre deputados e senadores, não há nenhum transexual.

A militância na rua é importante, mas a militância nos espaços institucionais também, porque são nesses espaços que é feita a política, que são feitos os projetos de lei e que é planejada a cidadania de todas as pessoas. Então é importante estar dentro desses espaços interagindo e influenciando no legado final desse projeto político. Quando a gente se coloca na política é uma questão de protagonismo e reivindicação de local de fala que sempre deveria ter sido nossa e nunca foi. É um protagonismo em primeira pessoa: Eu faço a política, nós fazemos a política”.

Deputada por Pernambuco

Robeyoncé está entre as três primeiras deputadas estaduais trans eleitas no país. Foto: Redes Sociais

Ao ser perguntada sobre o que ainda precisa ser feito para que a população trans tenha maior representatividade dentro da política, Robeyoncé é categórica:

“Primeiro de tudo é a gente não ser morta. Porque não tem como entrar na política estando embaixo de sete palmos de terra. Uma vez a gente não sendo morta num país onde mais mata pessoas trans no mundo, que é o Brasil, a pessoa interessada deve procurar uma legenda partidária que realmente apoia a pauta da diversidade, da inclusão LGBTQIA+. Então antes da disputa eleitoral, tem que ter a disputa por espaço dentro do partido. Qual o partido que está disposto a dar prioridade a uma candidatura trans, negra, de mulheres.  Qual a legenda que está disposta a comprar essa briga?”.

Há doze anos o Brasil lidera o ranking de assassinatos de pessoas trans, afirma Robeyoncé. De acordo com levantamento realizado pela Associação Nacional de Trans e Travestis (Antra), somente no primeiro semestre de 2021 houve 80 pessoas trans mortas por assassinatos, sendo 78 de mulher trans e travesti e dois de homens trans. Foram registrados também nove suicídios. Ainda conforme os dados, 33 pessoas trans sofreram tentativa de assassinato e foram registradas ainda 27 violações de Direitos Humanos nos seis primeiros meses de 2021.

Ainda de acordo com o monitoramento da Associação, que ocorre desde 2017, a idade que pessoas trans começam a ser assassinadas no Brasil caiu de 17 para 13 anos até 2021. A estimativa de vida média dessa população é de até 35 anos de idade.

“O cenário de perseguição contra projetos que incluem diversidade sexual e de gênero e os assassinatos contra pessoas trans denuncia que este é o grupo mais vulnerabilizado, marginalizado e violentado dentre a comunidade LGBTI+, principalmente travestis e mulheres trans, que enfrentam maior processo de precarização de suas vidas”, aponta a Antra.

14 de julho de 2021

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