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O que é o semipresidencialismo, sistema de governo que volta à tona no Congresso?

Presidenciaslimo e semipresidencialismo

Brasil vive sistema presidencialista, mas presidente da Câmara se movimenta para aprovar o semipresidencialismo. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Por Mariane Rodrigues 

O Brasil é um país presidencialista. Isso quer dizer que o presidente da República tem poderes de Governo, mas também de Estado. E o que isso significa? Que o presidente da República, eleito diretamente pelo povo, tem o poder de decidir sobre as  políticas públicas e executá-las para o desenvolvimento do país, como aquelas que envolvem economia, educação, saúde, assistência social, Meio Ambiente, dentre outras. E também tem o poder para representar o país em sua política externa, nas relações com outras nações, por exemplo.

Leia também: Quais mudanças a Reforma Administrativa propõe?

Mas outra palavra, que define uma forma diferente de sistema de governo, tem ganhado as “mesas” de discussões políticas no Brasil nos últimos dias: o semipresidencialismo. Essa palavra tem sido defendida pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em um momento em que a Casa tem recebido inúmeros pedidos de impeachment contra o presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Ao ser questionado no início de julho sobre a abertura do processo de impeachment, Lira usou o argumento da instabilidade política para fomentar a discussão sobre o semipresidencialismo como um modelo capaz de controlar essas crises políticas. Ele sugere que a pauta seja discutida na Câmara e o novo regime passe a validar a partir de 2026, em caso de aprovação.

“É muito menos danoso tirar um primeiro ministro que é eleito pelo Congresso do que um presidente que é eleito pelo povo”, explicou. Segundo Lira, não há condições para a abertura de um processo de impedimento de Bolsonaro na atual conjuntura. Lira informou ainda que o semipresidencialismo poderá ser debatido pela comissão que analisa a Reforma Política. Esta será votada pelo plenário a partir do dia 4 de agosto.

Já nesta segunda-feira (19), Arthur Lira publicou em suas redes sociais que acabou a época em que projetos eram engavetados, e que o semipresidencialismo é um deles.

Arthur Lira

Deputado Federal e presidente da Câmara, Arthur Lira, defende discussão sobre o semipresidencialismo. Foto: Agência Câmara

“Não há temas que não possam ser discutidos na Câmara dos Deputados”, disse em um de seus twittes e continua em outra publicação: “[O semipresidencialismo] Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha”.

O presidente do Congresso prosseguiu: “Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo”.

Como funciona o semipresidencialismo 

O semipresidencialismo é o sistema político em que há o presidente da República e a figura do que é conhecido como Primeiro Ministro. Os poderes de Estado e de Governo seriam, neste caso, desconectados da figura única do presidente. Assim, o primeiro ministro é a pessoa que será o chefe  de Governo, aplicando as políticas públicas internas, enquanto cabe ao presidente somente representar, seja em eventos, em tratados internacionais, seja nas relações diplomáticas com outros países.

No semipresidencialismo, o presidente – como poder de Estado – é eleito pelo povo para cumprir mandato com prazo definido. Entretanto, o primeiro ministro, responsável pela execução de políticas nas áreas da educação, saúde, Meio Ambiente, assistência social, economia, segurança pública e Justiça, dentre outras, não é eleito diretamente pelo povo.

Em linhas gerais, nesse sistema político, o povo elege o parlamento (deputados e senadores), mas são os parlamentares que elegem o primeiro ministro. Além disso, não há prazo definido para o primeiro ministro governar o país, pois é o parlamento quem decide quando o tira da cadeira. No presidencialismo, por exemplo, o presidente só pode ser retirado da presidência, se condenado por impeachment, por crime de responsabilidade.

A proposta que tramita na Câmara, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB) de São Paulo, sugere que o presidente eleito pelo povo, indique também o primeiro ministro. No entanto, Congresso Nacional terá que aprovar essa indicação (mais ou menos como ocorre para indicação ao Supremo Tribunal Federal). Em caso de aprovação, o primeiro ministro apresenta seu plano de governo para o presidente, que deverá aprovar, e em seguida, para o Congresso, que também terá de aprovar. Em caso de não aprovação, um novo trâmite precisa ocorrer num prazo de 48 horas. Clique aqui para saber mais sobre a proposta.

Para o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Rafael Moreira, o semipresidencialismo aumentaria a força política do Congresso Nacional e da classe política. A consequência disso é a redução do poder da população pelo voto direto.

Apesar de nesse sistema haver a figura do presidente, as principais decisões, que interferem na vida da população, virão do primeiro ministro, que não terá o voto direto da sociedade. Moreira enfatiza ainda que, o perfil do primeiro ministro eleito pelo Congresso brasileiro pode ser semelhante daqueles eleitos para presidente das duas casas.

“Para a gente pensar um pouco: qual seria o perfil de um primeiro ministro brasileiro? Seria um perfil próximo daqueles que foram escolhidos para o presidente da Câmara dos deputados. Então o primeiro ministro seria alguém no perfil de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia, Michel Temer, Aécio Neves, que são figuras que ocuparam cargos de presidente da Câmara dos Deputados. Ou seja, figura muito mais do campo conservador.  A gente raramente teve figuras minimamente progressistas ocupando esse espaço porque, historicamente, o campo da direita sempre conseguiu eleger grandes bancadas. Um regime que reforçaria o poder da classe política, também reforçaria o poder desses partidos”, expõe.

O ex-presidente Michel Temer, por exemplo, já chegou a defender em 2018 o sistema semipresidencialista. A doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Luciana Santana, vê com bons olhos o modelo. Segundo ela, o semipresidencialismo é um sistema político que pode reduzir a instabilidade política do país, porque diminuiria os pedidos de impeachment ao presidente.

“Você tem uma estabilidade em termo de representação de Estado  com o presidente, que tem menos funções que as do presidencialismo e nesse caso [semipresidencialismo] você acaba compartilhando o poder: a parte de governo, que compete a esse ministro, escolhido pelos parlamentares. Caso haja qualquer tipo de problema, crise política, insatisfação maior, ele pode ser substituído sem que comprometa a instabilidade do país. Vai ter menos pedido de impeachment, porque o presidente vai ser representante do Estado, não é ele que vai definir as políticas “.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por exemplo, defende que o semipresidencialismo pode aperfeiçoar o sistema político brasileiro. Segundo ele, como o primeiro ministro é eleito pelo parlamento, reduziria os conflitos entre o chefe de governo e o Congresso Nacional, constituído de inúmeros partidos.

Ele lembrou que, atualmente, o país vive sob um regime presidencialista de coalizão. Isso significa que o poder executivo tem que buscar constantes diálogos com o Congresso Nacional e fazer alianças com políticos, para colocar as suas políticas públicas em prática, o que em alguns momentos não consegue, devido ao multipartidarismo existente nas duas casas.

Gilmar Mendes observou ainda que os presidentes da República que permaneceram no poder, por não terem sua governabilidade comprometida, foram os que conseguiram estabelecer alguma forma de diálogo com o Congresso.

Desde a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a população brasileira elegeu pelo voto direto cinco presidentes da República: Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Messias Bolsonaro. Desses, dois não concluíram os mandatos pelos quais foram eleitos, dois conseguiram cumprir os dois mantados, e agora o Brasil vivencia nova crise política com centenas de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, em meio a pandemia e investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Apesar da discussão, sempre que foi colocado à votação popular, o sistema presidencialista foi o escolhido pela população. Isso aconteceu em 1963, com a realização de um plebiscito. Por mais de nove milhões de votos (82%) contra pouco mais de 2 milhões, a população escolheu o regime presidencialista. Em 1993,  novamente o sistema político foi para votação popular e de novo o presidencialismo foi o preferido da população.

Brasil já viveu breve parlamentarismo

Jango

O premiê Tancredo Neves (7º da esq. para a dir.) e seu Conselho de Ministros. Ao lado dele, o presidente João Goulart (foto: Acervo FGV)

Desde a proclamação da República, o Brasil viveu pouco mais de um ano de regime parlamentarista: entre 1961 e 1963, quando o país foi governado por João Goulart. Jango era vice-presidente de Janio Quadros, que renunciou da presidência. Assim, por regra, João Goulart deveria assumir a presidência, mas foi impedido, ilegalmente, pelos chefes das forças armadas, porque enxergavam em Goulart inclinações comunistas.

No entanto, após tensões políticas, militares aceitaram que Jango voltasse à presidência, mas retiraram dele parte dos poderes que o regime presidencialista atribui ao presidente. Assim, Jango se tornou presidente com poderes limitados e a governança ficou a cargo do primeiro ministro. A crise política não cessou. Nesta época, houve três primeiros ministros, dentre eles, Tancredo Neves.

Foi somente em 1963, após conflitos entre presidente e parlamento, as instituições decidiram realizar um plebiscito. O voto popular favoreceu o presidencialismo. Com o resultado do plebiscito, os poderes de presidente da República foram devolvidos a Jango.  Veja mais aqui sobre o governo de Jango no regime parlamentarista.

E para você? Qual o melhor sistema de governo para o Brasil?

20 de julho de 2021

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