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Direitos Humanos

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O que é pobreza menstrual e por que ela está sendo debatida no Congresso?

pobreza menstrual

Propostas em análise do Senado preveem a distribuição de absorventes para combater a pobreza menstrual. Foto: Elias Costa/Unicef

Por Paola Lima/ Agência Senado

Jornal, pedaços de pano ou folhas de árvores são usados por mulheres ou homens trans de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação. Se para a maior parte da população que menstrua os cuidados são apenas mais um hábito de higiene, para uma pequena, mas significativa parcela desse público, a realidade são condições precárias de higiene, como falta de acesso a itens básicos. 

Leia também: Cerca de 600 mulheres procuraram por dia uma delegacia para denunciar violência em 2020

A pobreza menstrual, como a situação ficou conhecida, chegou ao Senado por iniciativa popular. Vindas de mulheres. Duas sugestões legislativas tramitam na Casa depois de conseguirem na internet os 20 mil apoios necessários para serem analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH).

Ambas propõem a distribuição gratuita de absorventes para quem não tem condição de comprá-los. As sugestões precisam ser aprovadas na CDH para começarem a tramitar como projetos de lei e irem à votação em Plenário.

As propostas coincidem com a Recomendação 21, de 2020, aprovada em dezembro pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao governo federal. O ato recomenda ao presidente da República e ao Congresso Nacional a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual.

Com a medida, o conselho quer assegurar a mulheres, meninas, homens trans e demais pessoas com útero o acesso a itens como absorventes femininos, tampões íntimos e coletores menstruais. O documento sugere ainda que sejam priorizados produtos com menor impacto ambiental.

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

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Zenaide Maia: parecer favorável à distribuição gratuita de absorventes em postos de saúde (foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora da SUG 43/2019, apresentada pela cidadã pernambucana Emilly Silva, deu parecer favorável à proposição.

Pelo texto, calcinhas absorventes, absorventes externos e internos e coletores menstruais, descartáveis ou não, devem ser distribuídos gratuitamente em postos de saúde e nas unidades prisionais. Zenaide Maia estima um gasto de R$ 30 por ciclo menstrual. Ela destaca que, como quase 13% da população vive com menos de R$ 246 reais por mês, “menstruar pode ser caro”.

“Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes são itens de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, afirmou a senadora à Agência Senado.

O mesmo alerta havia sido feito pela estudante Hillary Gomes, do Distrito Federal, autora da segunda sugestão legislativa sobre o tema (SUG 7/2021):

“Menstruação é algo normal para a maioria das pessoas com útero, mas, infelizmente, algumas delas não possuem condição financeira suficiente para comprar todo mês um pacote de absorvente”. 

Como a pobreza menstrual afeta meninas nas escolas? 

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

As meninas perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento “Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil”, encomendado por uma marca de absorvente e feito pela consultoria Toluna. O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre os gêneros.

A opção por ficar em casa é justificada ao se ver quão hostil pode ser o ambiente escolar para estudantes que menstruam. Como ainda estão em fase de crescimento, os ciclos costumam ser irregulares, o que pode provocar um fluxo de sangue inesperado, manchando a roupa e as tornando alvo de brincadeiras de mau gosto e preconceito. Além disso, não há, em boa parte das escolas, infraestrutura de higiene suficiente para atender suas necessidades básicas.

De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgado pelo Unicef e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em 28 de maio, Dia Internacional da Dignidade Menstrual, mais de 4 milhões de estudantes frequentam colégios com estrutura deficiente de higiene, como banheiros sem condições de uso, sem pias ou lavatórios, papel higiênico e sabão. Desse total, quase 200 mil não contam com nenhum item de higiene básica no ambiente escolar.

A situação é ainda pior quando se leva em conta que 713 mil meninas não têm acesso a nenhum banheiro (com chuveiro e sanitário) em suas casas. E outras 632 mil meninas vivem sem sequer um banheiro de uso comum no terreno ou propriedade.

O relatório do Unicef aponta os riscos para a saúde de um manejo inadequado da menstruação: alergia e irritação da pele e mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição conhecida como Síndrome do Choque Tóxico, que pode levar à morte. E acrescenta a esses riscos o dano emocional provocado pela pobreza menstrual.

“Pode causar desconfortos, insegurança e estresse, contribuindo assim para aumentar a discriminação que meninas e mulheres sofrem. Põe em xeque o bem-estar, desenvolvimento e oportunidades para as meninas, já que elas temem vazamentos, dormem mal, perdem atividades de lazer, deixam de realizar atividades físicas; sofrem ainda com a diminuição da concentração e da produtividade”, alerta o documento.

“Temos que derrubar de vez esse tabu e falar mais publicamente sobre a pobreza menstrual. Espero que quando os trabalhos das comissões voltem no Senado, a CDH coloque em pauta as sugestões legislativas que tratam desse assunto “, afirmou Zenaide à Rádio Senado.

Mulheres encarceradas são as que mais sofrem com a pobreza menstrual

O relatório apresentado pela senadora Zenaide Maia inclui pessoas encarceradas, outras das principais vítimas da pobreza menstrual, entre as beneficiadas do projeto. Atualmente, o Brasil registra 37.828 mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

— O kit de higiene distribuído nos presídios, agora que essa situação melhorou um pouco, era o mesmo para mulheres e homens. Não tinha absorventes, e se ganhava o mesmo tanto de papel higiênico, sendo que nós mulheres usamos papel higiênico para duas necessidades em vez de uma — contou Nana Queiroz, escritora e ativista dos direitos das mulheres, autora do livro Presos que Menstruam, sobre as dificuldades das mulheres nas prisões.

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Nana Queiroz relata precariedade de acesso a itens de higiene por pessoas encarceradas (foto: José Cruz/Agência Senado)

“Eu vi algumas mulheres usando miolo de pão, jornal, pedaço de pano, papel higiênico. Tudo isso é precário. Uma mulher com fluxo menstrual grande tem de ficar trocando a cada 20 minutos, isso é impraticável para você estudar ou trabalhar. A vida da mulher fica paralisada por aquela semana em que ela está menstruando se essa necessidade não é atendida”, afirmou.

Projetos também tramitam na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados tramitam hoje pelo menos dez propostas que tratam do assunto. O Projeto de Lei 61/2021, que propõe a distribuição de absorventes higiênicos pelo SUS; e o PL 4.968/2019, que cria um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas, são exemplos.

Já os PLs 128/2021, 1.702/2021 e 3.085/2019 tratam da isenção de impostos para produtos de higiene menstrual. A intenção é zerar alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.

31 de julho de 2021

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