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Fux abre sessão no STF com discurso a favor da Democracia: “Permanecemos atentos aos ataques e inverdades”

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Luiz fux abre sessões do STF com discurso a favor da democracia. Foto: via BBC News Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as suas atividades nessa segunda-feira (2) com uma sessão extraordinária de julgamentos, marcando a abertura dos trabalhos da Corte para o segundo semestre. Logo no início da sessão, o presidente Luiz Fux fez um longo discurso em defesa da democracia e do pleno funcionamento entre as instituições.

Reiterou por diversos momentos a necessária vigilância constante da Democracia e defendeu a liberdade da imprensa independente, como motores do Estado Democrático de Direito. Também defendeu uma sociedade consciente dos seus deveres e direitos e de atores políticos “cumpridores das regras do jogo democrático e responsivos aos diversos interesses da população”. 

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Conflitos entre Bolsonaro e Luís Roberto Barroso aumentaram depois de presidente defender voto impresso. Foto: Carlos Moura/ STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem recebido diversos ataques do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. A pandemia esquentou o conflito entre o presidente e a suprema corte, diante de decisões do STF que deram autonomia a estados e municípios de agirem para o controle do coronavírus.

Em relação ao TSE, o presidente tem atacado a instituição e o presidente que também é ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Bolsonaro é a favor que nas próximas eleições haja voto impresso como forma de auditar a votação. Por outro lado, Barroso tem defendido a confiança das urnas eletrônicas e ganhou apoio de todos os ex-presidentes do TSE desde 1988. Para barroso, “contar publicamente 150 milhões de votos significará a volta das fraudes, superadas com a urna eletrônica”.

Confira o discurso completo do presidente do STF, Luiz Fux

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Luiz fux abre sessões do STF com discurso a favor da democracia. Foto: via BBC News Brasil

“Este tribunal, no exercício de suas competências não tem medido esforços, para assegurar que nossa constituição permaneça como a certeza primeira dos brasileiros. Deveras, nunca é demais lembrar, a nossa carta maior é a âncora do Estado Democrático de Direito e a bússola que deve guiar as nossas aspirações de presente e de futuro, bem como a de todos os demais poderes da nação.

Movido por esse espírito, o Supremo Tribunal Federal, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência, tem cumprido o seu papel de salvaguardar a Constituição, atuando em prol da estabilidade institucional da nação, da harmonia entre os poderes e da proteção da Democracia, sempre pelo povo e para o povo brasileiro.

Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer e não deslegitimar a confiança da sociedade nas instituições. Afinal, no contexto atual, após 30 anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição.

Ambientes democráticos garantem aos cidadãos liberdade para pensar, inovar, empreender e se expressar. A história nos ensina: a Democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade, permitindo que possamos exercer, em plenitude, a nossa dignidade e as nossas capacidades humanas.

[…] A chave para o desenvolvimento de uma nação perpassa pela construção de um ambiente sólido de respeito às instituições, balizadas em cultura política, íntegra e proba.

Nações que souberam construir instituições fortes, independentes e inclusivas alcançaram ciclos virtuosos de prosperidade. Trago uma advertência, porém: a Democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade.

Tratando-se de rigidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado com civilidade, respeito às instituições e aqueles que se dedicam a causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir.

Por isso mesmo, a Democracia, mais do que uma ideia, é uma prática constante. Mais que um direito, é um dever  compartilhado por todos os cidadãos e todos os poderes públicos.

A manutenção da democracia exige permanente vigilância, a ser executada por muitos olhos, mãos e vozes, obedientes a inafastáveis pressupostos a saber: uma sociedade civil educada e consciente dos seus direitos e deveres, uma imprensa atuante independente, atores políticos cumpridores das regras do jogo democrático e responsivos aos diversos interesses da população, magistrados independentes e fiéis à Constituição e às leis e instituições forte, inclusivas e estáveis.

Nesse ambiente plural, de responsabilidades, cada um dos autores contribui, ao seu modo, para a necessária proteção do Estado Democrático de Direito nos limites das normas constitucionais.

Os cidadãos e a imprensa questionam, criticam, erguem contundentemente seus pontos de vistas, propõem novos direitos, denunciam e aplaudem e devem ser respeitados por isso.

Os atores políticos debatem na arena pública e fazem confluir os diversos interesses de cada um dos grupos que compõem o tecido social, seja aprovando leis, seja executando políticas públicas. Os poderes, em geral, atuam independentes e harmônicos, sem que haja superpoderes entre aqueles instituídos pela ordem constitucional.

Por sua vez, magistrados e magistradas do país reforçam a Democracia diuturnamente no âmbito de suas decisões judiciais. Quando chamados a pacificar conflitos, juízes fazem girar as engrenagens da Democracia constitucional e, ao assim agirem, estimulam o respeito ao funcionamento adequado do regime político escolhido pelo povo brasileiro.

Por outro lado, a sociedade não espera de magistrados o comportamento que é próprio e típico dos atores políticos. O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. Sabe o seu lugar de fala e seu vocabulário próprio.

Igualmente, o tempo da Justiça não é o tempo da política. Embora diuturnamente vigilantes para com a Democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças.

Afinal, numa democracia, juízes não são talhados para tensionar. Nesse ponto, é de sapiência que o relacionamento entre os poderes pressupõe a atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém, com atuação harmônica e alinhamento entre si, em prol da materialização dos valores constitucionais.

Porém, a harmonia e a independência entre os poderes não implicam em impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições. Permanecemos atentos aos ataques e inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública.

Atitudes desse jaez deslegitimam, veladamente, as instituições do país e ferem não apenas biografias, mas correm sorrateiramente os valores democráticos, consolidados ao longo de anos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da Democracia do nosso país.

De tirantes a Esperança Garcia. Da Princesa Isabel a Rui Barbosa. de Erva Dulce a Oswaldo Cruz. A história brasileira é farta de exemplos que nos permitem vaticinar: o tempo é o melhor de juiz de nossas trajetórias.

Daqui a algumas décadas, as próximas gerações mais distanciadas das paixões que inebriam as controvérsias de nossos dias, saberão perfeitamente a quem reverenciar.

Por fim, como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da Democracia é o diálogo. Nunca é tarde para um diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país  e para a cooperação entre os cidadãos bem intencionados. Entretanto relembro: palavras voam e ações fortificam. Diálogos eficientes pressupõem compromisso permanente com as palavras. 

O brasileiro de hoje clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos. Quer a Democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas. Quer vacina, emprego e comida na mesa. Saibamos ouvir a voz das ruas, para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento tão sensível, reclama e deseja.

Nós, do Supremo Tribunal Federal, ainda quando nossas atuações têm que ser severas, jamais abdicaremos os nossos deveres e nossas responsabilidades. No exercício de nosso nobre mister constitucional, trabalharemos para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito. Onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo. E onde houver antagonismo, estimule-se cooperação. 

Assista aqui

2 de agosto de 2021

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