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“Tribunais constitucionais representam estabilidade da Democracia, principalmente em épocas de paixões coletivas”

STF e Bolsonaro

Bolsonaro vive conflito com ministros do STF. Foto: Evaristo Sá/ AFP

Os embates entre o presidente da República Jair Bolsonaro e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial Luís Barroso e Alexandre de Moares, abrem o debate sobre a estabilidade entre as instituições dos três poderes da República.

Leia também: Fux abre sessão no STF com discurso a favor da democracia: “Permanecemos atentos aos ataques e inverdades”

Decisões da Suprema Corte não agradaram o presidente, a exemplo da que concedeu a prefeitos e governadores igual autonomia, bem como ao Governo Federal, de determinar restrições de circulação e ações de isolamento social para controlar a pandemia do coronavírus. Mas outras questões implicaram no conflito.

Contra Alexandre de Moraes, a raiz do embate está no inquérito das Fake News, o qual o ministro é relator. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou uma notícia-crime ao STF contra o presidente, após Bolsonaro fazer uma live em suas redes sociais apresentando informações inverídicas sobre a urna eletrônica, em defesa do voto impresso.

Já contra  Barroso, Bolsonaro conflita porque o ministro do STF também é presidente do TSE e tem desmentido informações disseminadas por Bolsonaro sobre o processo eleitoral.

Em entrevista ao Ponto de Análise, o professor de Direito Constitucional, Othoniel Pinheiro, afirma que há sempre riscos para a Democracia ao levantar fake news contra os tribunais superiores, em especial o STF.  Confira a seguir a entrevista com o constitucionalista sobre a relação entre o presidente da República e a Suprema Corte.

Mariane Rodrigues – Onde e por que começaram esses embates entre Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal?

STF

Constitucionalista fala sobre relação entre Bolsonaro e o STF. Foto: reprodução

Othoniel Pinheiro – Esse embate entre Bolsonaro e STF é mais um capítulo de Bolsonaro e o Gabinete do Ódio de criar casos. Eles, há alguns anos, defendiam o Escola Sem Partido, dizendo que as universidades e os professores das escolas doutrinavam os alunos. Com isso, criavam factoides para surfar em cima disso e criar dividendos eleitorais.

Criaram casos com relação ao Kit Gay, criaram caso com relação às Fake News, criaram casos com relação à cloroquina. E não é diferente com o Supremo Tribunal Federal. Mentem descaradamente e os seus seguidores acreditam.

Daqui alguns meses, Bolsonaro vai procurar outra coisa para tumultuar em cima disso. Esse embate entre Bolsonaro e STF é mais um capítulo dessa farsa de construir factoides, levantar polêmicas, enquanto ele não governa o Brasil.

Levando em consideração as críticas voltadas ao inquérito das Fake News sobre a forma como foi instaurado, e levando em consideração ainda os constantes embates entre Barroso e Bolsonaro, legal e politicamente falando, o ministro Roberto Barroso acertou em ter solicitado, através do Tribunal Superior Eleitoral, a inclusão de Bolsonaro no Inquérito das Fake News?

Eu vejo as críticas em relação à forma como foi instaurado o inquérito das Fake News, dizendo que era titularidade do Ministério Público, mas efetivamente não é.

Como foi um agressão contra o Supremo Tribunal Federal, teria sim o STF legitimidade para instaurar e conduzir o inquérito, não há nenhum problema de ordem ilegal.

O inquérito não é um processo penal. Ele é uma fase preliminar de investigação e o titular da ação penal continua sendo o Ministério Público. O Ministério Público não instaura inquéritos, instaura o processo.

E quando Barroso solicita a inclusão do Bolsonaro nas Fake News, ele está totalmente certo porque ele não está afirmando que Bolsonaro  está no esquema das fake news, está apenas investigando, uma vez que  surgiram indícios de participação de Bolsonaro naquele esquema.

O Inquérito das Fake News investiga o “Gabinete do Ódio”, que é acusado de propagar mentiras, falácias e diversas fake news, na tentativa de tumultuar, espalhar mentiras e agressões contra os ministros do STF, e  agora agressão contra a Justiça Eleitoral.

Isso quando o Gabinete do Ódio tem a função de propagar essas mentiras e agressões contra o supremo e o ministro, através das redes sociais, usando contas de ministros e pessoas ligadas ao governo para subir hastags, para quando elas aparecerem no Tranding Topic do Twitter, ele [Bolsonaro] sai daquela bolha e começa a espalhar  fakenews contra o STF.

E todas aquelas hastags estão em harmonia com o que Bolsonaro fala ou com o que ele vai falar posteriormente. Seja com ataques ao STF, seja contra o Barroso.

Então há uma investigação para saber se Bolsonaro está atuando em harmonia com o Gabinete do Ódio, que é supostamente composto por servidores ligados à Presidência da República e por parentes de Jair Bolsonaro.

Se for constatada a participação dele, vai ser enviado ao Ministério Público e esse órgão vai decidir se oferece denúncia ou não.

Quais implicações Bolsonaro pode ter ao ser incluído no inquérito das Fake News?

Bolsonaro pode responder por crime comum. O inquérito, ao ser concluído, é remetido ao procurador-geral da República, que decide se oferece ou não a denúncia.

Se ele oferecer a denúncia, instaura-se na Câmara dos Deputados um pedido de autorização. Se a Câmara dos Deputados autorizar que o STF receba a denúncia de crime comum, o presidente fica afastado por 180 dias porque ele vai responder a processo penal.

No caso de crime de responsabilidade, se o inquérito terminar no Supremo e ficar constatado o crime de responsabilidade, o STF não envia mais para o procurador-geral da República. Envia direto para a Câmara dos Deputados para que eles avaliem se é o caso de instaurar o processo de crime de responsabilidade. Instaurando o processo, quem julga é o Senado Federal.

Quais os riscos para o próprio STF desses conflitos se intensificarem entre a corte e o presidente?

Quando a gente fala em riscos é trabalhar com futorologia e eu como um pesquisador sei muito bem que trabalhar com futorologia é complicado.

Mas se há risco? É claro que há. Na base eleitoral bolsonarista, onde ele tem o domínio do que as pessoas pensam ou deixam de pensar, você fomentar a descredibilidade do STF é muito ruim.

Porque o STF é o guardião da nossa Constituição e representa estabilidade contra golpe, estabilidade da nossa Democracia, estabilidade em defesa das minorias, principalmente em épocas de paixões coletivas.

A Constituição está para defender a minoria, contra a vontade da maioria, para defender a Democracia e a estabilidade. Qualquer discussão ou propagação de fake news contra o STF é um risco a estabilidade democrática, sem dúvida nenhuma.

Ultimamente há um descrédito público ao STF. A que se deve esse descrédito? A corte tem mais acertado ou errado em suas decisões?

O descrédito à Suprema Corte é em relação a ela adentrar cada vez mais nas decisões políticas da sociedade. Do ponto de vista constitucional, isso é legítimo.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da nossa Constituição. O STF interpreta o alcance das normas constitucionais. É para isso que serve um tribunal constitucional. Para dizer qual é o alcance do princípio da igualdade, qual é o alcance da dignidade da pessoa humana, das liberdades fundamentais.

O STF vai delimitar e tomar as decisões dele, muitas vezes em favor das minorias, porque a Constituição serve para proteger as minorias.

Quando o STF passa a autorizar a união estável de pessoas do mesmo sexo, passa a autorizar a extração de células troncos embrionárias, passa a autorizar a cota racial, passa a defender as minorias, desagrada uma parte da maioria.

Assim, ele está adentrando em um debate político e quando passa adentrar nesse debate político, obviamente entra na discussão política e, com isso, vai angariar simpatizantes e inimigos.

Esse descrédito do STF é normal para quem entra na política, porque  passa a ter antipatia e simpatia de alguns. Eu acho que a corte, fora as matérias relacionadas à Lava Jato – porque nisso o supremo errou feio – tem acertado em suas decisões.

Quais decisões do STF você enxerga que podem ter motivado o presidente a conflitar com a corte?

O presidente conflita com a corte porque é estratégia política dele. Ele propaga mentiras como a que ele diz que o STF não deixou ele decidir acerca da pandemia. É mentira.

O STF decidiu que, para tratar da pandemia, todos os entes federativos têm as suas responsabilidades. O que Bolsonaro queria era liberar tudo na pandemia. Então o STF diz: não é assim, os prefeitos também têm a competência de decretar medidas de isolamento social e os governadores também.

Essa decisão foi uma oportunidade para Bolsonaro construir uma mentira e provocar esses conflitos.

Por que, na sua avaliação, a sensação que uma parcela da sociedade tem é a de que o STF interfere demais nas decisões do país? Muitas pessoas falam, inclusive, que o STF interfere em outros poderes. O senhor enxerga dessa forma?

O STF interfere em outros poderes porque isso é próprio da Constituição Federal. Os poderes não são soberanos, independentes. O atigo 2º da Constituição Federal diz que os três poderes são harmônicos e interdependentes entre si. Um depende do outro.

Quando é que, por exemplo, o Poder Legislativo interfere no Supremo? É quando ele autoriza e aprova a indicação do ministro do STF. Todos os ministros do STF são indicados pelo Poder Executivo e aprovado pelo Senado. Então você ver que um interfere no outro.

O Poder Legislativo interfere no Executivo quando faz o impeachment. O Poder Judiciário interfere no Legislativo quando decreta a inconstitucionalidade da lei, o Poder Executivo interfere no Legislativo na sanção e no veto.

9 de agosto de 2021

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