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Justiça

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“Não existe cliente indigno de defesa”, diz Luciano Santoro, advogado que defendeu Elize Matsunaga

Elize Matsunaga

Luciano Santoro é advogado criminalista e defendeu Elize Matsunaga. Foto: Revista Veja

O caso da mulher que matou, esquartejou e jogou o corpo do marido na estrada ganhou as telas da Netflix com o documentário: “Elize Matsunaga: era uma vez um crime”. Com quatro episódios, a série documental traz uma entrevista inédita de Elize, que até então nunca tinha dado nenhuma entrevista à imprensa ou qualquer outro meio de comunicação.

O crime que chocou o país e envolveu o dono da empresa alimentícia Yoki, Marcos Matsunaga, ocorreu em 2012. Elize está presa desde então, mas ganhou a oportunidade de levar a sua ótica sobre o crime ao público.  O documentário traz as versões tanto da acusação – com entrevista ao promotor, delegado e assistente de acusação – quanto de sua defesa.

Luciano Santoro foi advogado criminalista que saiu em defesa de Elize. Ele levou para os jurados uma perspectiva sobre o crime que até então era desconhecida do grande público e da imprensa.

Uma Elize que sofreu abusos sexuais na infância, que viveu um relacionamento abusivo e rodeado de traições com Marcos Matsunaga e que não agiu de maneira fria e calculista para matar o marido.

Assim, a defesa conseguiu retirar agravantes e atenuar a pena de Elize, que foi condenada a 19 anos de prisão, mas teve a pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 16 anos. Foi essa perspectiva sobre o crime que gerou repercussão na Netflix.

De um lado, sobraram elogios à defesa. Santoro foi considerado por colegas de profissão e por boa parte do público como um grande estrategista, que possibilitou uma defesa digna à Elize.

Por outro, críticas também não faltaram. Dos críticos, está o argumento de que o documentário romantizou o crime e vitimizou Elize.

Mas Luciano Santoro é enfático. “Quando eu defendo, eu não olho a capa, não olho paixões, não olho revanchismos longe da prova dos autos e do Direito”, afirma o criminalista, que concedeu entrevista ao Ponto de Análise.

Mariane Rodrigues – Até então, a Elize Matsunaga não tinha dado nenhuma entrevista à imprensa sobre o ocorrido. O que a motivou a participar do documentário? 

advogado criminalista, Luciano Santoro

Luciano Santoro é advogado criminalista e defendeu Elize Matsunaga. Foto: Reprodução/ Netflix

Luciano Santoro – Elize tinha o desejo de registrar a sua história para a filha, para que esta, quando a idade e o coração permitirem, possa conhecer através das suas palavras. E nada melhor que o fazer em uma plataforma que está em 190 países e em diversos idiomas. Antes do júri, defesa e Elize entendiam que a entrevista seria prejudicial à estratégia processual, posto que pretendia surpreender os jurados.

De que forma e em quais momentos a imprensa ajudou e prejudicou a sua defesa, tanto no processo, quanto no Tribunal do Juri do caso Elize Matsunaga? 

Em termos gerais, a divulgação do caso maciçamente pela mídia permitiu que as pessoas o conhecessem, o que facilita ao explicá-lo aos jurados. Como notícia boa não vende jornal, grande parte das matérias apresentadas eram voltadas para argumentos da acusação, que depois não se confirmaram no júri, porém serviram para a formação de opinião pública contrária. Por outro lado, a imprensa ajudou a divulgar matérias a pedido da defesa, com exposição de fatos e provas que depois foram utilizadas em plenário. Assim, é uma relação de duas vias, vital em casos de repercussão, que precisa ser muito bem construída, com respeito e honestidade.

 A série foi criada de forma que ouvisse as várias versões sobre o fato. Mesmo havendo as versões da promotoria, do delegado, e até de amigos de Marcos contra Elize, o senhor acha que o documentário foi benéfico para Elize? Por que e em que aspecto?

A condição colocada pela defesa à época foi que a produtora se comprometesse a contar também a versão da Elize, no que foi consentido, porém, adiantando que seria imparcial e os dois lados seriam retratados. Entendo que foi benéfico, porque pela primeira vez a defesa esteve em pé de igualdade com a acusação, com a reprodução de argumentos dos dois lados.

Não fiz o cálculo de tempo destinado a um e outro, porém, me parece que a diretora Elisa Capai foi feliz ao permitir que o público conhecesse as duas faces da moeda e compreendesse que muitas vezes o 6 é na verdade um 9.

“Muitos não refletem sobre o que levou Elize a praticar o homicídio de seu marido, mas para compreender este ato é importante conhecer a sua história”.

Eu, como advogado de defesa, logicamente preferiria que somente a versão da minha cliente fosse apresentada, mas aí o documentário não teria credibilidade e dificilmente prenderia a atenção. Da forma como foi realizado, o telespectador poderá fazer seu próprio juízo de valor.

Uma das principais críticas ao documentário tem o argumento de que ele tentou vitimizar Elize ou romantizar o crime. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

série documental de Elize Matsunaga na Netflix

História de Elize Matsunaga foi parar na Netflix. Foto: reprodução/ Netflix

Discordo veementemente. O documentário trouxe a público exatamente o que eu apresentei em plenário aos jurados. A dificuldade maior, acredito, é que muitos não refletem sobre o que levou Elize a praticar o homicídio de seu marido, mas para compreender este ato é importante conhecer a sua história. No júri contei essa história aos jurados, que acabou por ser reproduzida no documentário.

Os elementos que compõem o caso Elize Matsunaga trariam inúmeras dificuldades para a defesa dela, a ponto de acreditar ter sido um caso perdido. Na advocacia criminal existe caso perdido?

O advogado tem que ser acima de tudo um técnico. Não existe cliente indigno de defesa ou processo que não dependa da participação do advogado, porque um dos direitos fundamentais do homem, previsto na Declaração de Direitos do Homem e na Constituição Federal, é o direito de defesa.

“Quando eu defendo, eu não olho capa, não olho paixões, não olho revanchismos longe da prova dos autos e do direito”.

Nem sempre o advogado irá pleitear a absolvição e, eventualmente, a estratégia poderá ser atuar para que o cliente responda exclusivamente pelo ato praticado.

Por vezes o advogado passa uma ação penal inteira apenas discutindo a justa e necessária consequência pelo injusto praticado, quer dizer, a pena merecida pelo acusado.

Até porque não é lícito ao Estado – e tampouco qualquer cidadão quer – ter a sua liberdade privada por um dia a mais do que a pena legalmente prevista no ordenamento jurídico.

O sucesso do trabalho da defesa não é medido pela régua da absolvição, mas pelo respeito à lei e aos seus direitos enquanto acusado.

Muitas pessoas costumam confundir a figura do advogado com a figura da pessoa acusada. Sua conduta moral foi colocada em jogo pelo fato de defender Elize? Se sim, de que forma isso aconteceu e como o senhor lidou? 

elize matsunaga

Juri de Elize Matsunaga. Foto: reprodução/Netflix

Quando eu defendo, eu não olho capa, não olho paixões, não olho revanchismos longe da prova dos autos e do direito.

A multidão enfurecida por vezes critica o direito de defesa, seus advogados e a presunção de inocência, mas isso tende a passar quando o abstrato se torna concreto e quem precisa de defesa é alguém próximo, como a própria pessoa, um parente ou amigo.

Então, o advogado passa de vilão a herói, representando a última esperança frente à magnitude do Estado.

Recebi em minhas redes sociais centenas, quiçá milhares, de mensagens de pessoas querendo dividir suas impressões após conhecer a série. Posso afirmar que 99% das mensagens foram positivas, elogiando, tecendo considerações, apoiando, incentivando, questionando, enfim, mensagens que muito me envaideceram.

Mas também recebi críticas, algumas até mesmo pesadas, as quais não costumo responder e por vezes apenas deleto. Não tenho por característica guardar rancores e mágoas, além de minha memória ser bastante seletiva, então esqueço rápido essas opiniões negativas, na esperança que nunca seus autores precisem que um colega se torne a sua última esperança.

Muitas pessoas se perguntam na internet como um advogado consegue defender uma pessoa que cometeu algo bárbaro. O senhor é advogado de uma pessoa que matou, esquartejou e jogou os pedaços do corpo do marido na estrada.  De que forma o senhor explica a importância do papel da defesa para o processo legal e o alcance da Justiça, mesmo sabendo que o acusado de fato cometeu um crime?

Elize Matsunaga

Luciano Santoro é advogado de defesa de Elize Matsunaga. Foto: reprodução/ Netflix

Como lembrava Rui Barbosa, a função da defesa “consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz de seus direitos legais”. E seguindo ainda seus ensinamentos, mesmo nos crimes mais graves, deve-se verificar a prova; e, quando houver a prova, resta verificar a regularidade do processo.

O advogado é indispensável à administração da Justiça e sem uma defesa competente, atuante e combativa, erros judiciários acontecem, dando lugar a injustiças, ilegalidades e arbítrios.

Que eu consiga seguir o exemplo de Malesherbes, advogado de Luis XVI durante a Convenção Nacional, que no julgamento do rei afirmou: “Trago à convenção a verdade e a minha cabeça: poderão dispor da segunda, mas só depois de ouvir a primeira”. Como se sabe, ele acabou por ser guilhotinado.

24 de agosto de 2021

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