Close

Direitos Humanos

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter

Após conhecer projeto da PM em SP, promotor defende uso de câmeras corporais em ações policiais em AL

MPE quer uso de câmeras em ações policiais

Promotor defende uso de câmeras acopladas no fardamento de policiais militares. Foto: Assessoria MPE

Após visitar batalhões da Polícia Militar de São Paulo, o promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas,  Alexandre de Moura, defende o uso de câmeras acopladas no fardamento de policiais militares de Alagoas durante operações e abordagens.

Leia também: Policiais devem gravar autorização para entrar em residências

O promotor, que preside o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, acompanhou o projeto que já é colocado em prática em batalhões da capital paulista. Os equipamentos permitem a gravação de imagens em tempo real das ações de cada membro da corporação.

De acordo com a Polícia Militar de São Paulo, as câmeras corporais não podem ser desligadas pelos PMs e são controladas à distância, com transmissão em tempo real.

Por meio delas, os comandantes podem acompanhar as ocorrências em diferentes regiões do estado e o dia a dia de trabalho das equipes fica registrado, com as gravações sendo armazenadas em nuvem, e colocadas à disposição da Justiça, casos solicitadas.

As imagens também servem para aperfeiçoamento do trabalho do policial militar, para as devidas orientações por seus oficiais superiores que podem fazer observações para o aperfeiçoamento da técnica policial.

Depois da instalação dos equipamentos no uniforme dos militares, a letalidade nas ações da polícia paulista caiu, pela primeira vez, para zero em junho deste ano em todos os 18 batalhões em que as câmeras foram utilizadas.

“Tivemos a oportunidade de acompanhar o funcionamento dessa metodologia e seus benefícios conquistados desde quando ela começou a ser executada. Se eu já tinha opinião formada sobre o quanto essa forma de trabalho rende melhores resultados, após a visita técnica, estou ainda mais convencido a respeito da sua eficácia. Vou continuar defendendo junto aos dirigentes das forças de segurança o uso das câmeras corporais pelos militares. Isso permite uma defesa mais justa no julgamento de conflitos ligados às abordagens e divergências de discursos, assegurando os direitos individuais da população, do cidadão abordado e do próprio policial, que terá a chance de demonstrar que os protocolos para a realização de operação policial foram seguidos”, alegou o promotor de Justiça.

Segundo o promotor, ele vai apresentar o projeto em reunião a ser realizada com membros da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas.

Em março de 2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) determinou que todos os estados brasileiros, num prazo de um ano, adaptem as ações de seus agentes de segurança pública para que sejam gravadas quando se referirem a invasão de domicílios.

O destaque vai para gravações em áudio-vídeo de moradores autorizando a entrada de policiais em seus imóveis. Os vídeos servirão para provar que os moradores permitiram a entrada destes profissionais voluntariamente, sem o uso de força ou ameaças.

O ministro relator, Rogério Schietti, destacou em decisão que a necessidade de limitar e regular a entrada de policiais nos imóveis ocorre diante de variadas notícias de abusos cometidos por policiais durante as abordagens, principalmente em comunidades de grandes centros urbanos. Para ele, gravar uma autorização e a diligência em si inibe que haja apenas a palavra do agente estatal como prova testemunhal da diligência.

“O uso da câmera aumenta a transparência e a fiscalização das ações policiais; ajuda a conter a reação das pessoas abordadas, pela percepção de que estão sendo filmadas, e, consequentemente, reduz a necessidade de uso da força por parte dos policiais”, expôs o ministro relator, Schietti na sua decisão de março de 2021.

25 de agosto de 2021

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *