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“Tem que ficar claro para Arthur Lira que o custo de manter Bolsonaro na presidência é maior que tirá-lo”

Arthur Lira

Arthur Lira se manifestou sobre as falas do presidente, mas evitou falar de impeachment. Foto: Agência Câmara

Por Mariane Rodrigues

Já são mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro. Suas palavras proferidas em Brasília e São Paulo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas manifestações do 7 de Setembro levaram partidos e parlamentares a pressionarem o deputado alagoano, Arthur Lira, para um posicionamento.

Leia também: Fux manda recado a Bolsonaro e aos “falsos patriotas”: “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé”
O progressista, que é presidente da Câmara dos Deputados, é o responsável por analisar os pedidos de impeachment que chegam à Casa e também por colocar na agenda da Câmara a abertura do processo, o que ele tem driblado e postergado a fazer.

Nesta quarta-feira (8), Lira gravou um vídeo onde afirmou que é preciso dar um basta nas tensões envolvendo as instituições democráticas e o presidente, mas não falou em impeachment e em nenhuma medida concreta para que esse basta exista. Após seu pronunciamento, políticos criticaram a falta de efetividade em suas palavras e cobram posições firmes para a abertura de processo de impeachment.

Para o doutor em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Enrique Natalino, ainda não há pressão, principalmente dentro do Congresso Nacional, suficiente para que Arthur Lira dê uma resposta a esses pedidos.

“O ambiente político do país hoje ainda não demonstrou que um impeachment terá um custo para os deputados menor do que continuar apoiando Bolsonaro até o fim. Isso precisa ficar claro para o presidente da Câmara que o custo de manutenção de Bolsonaro na presidência é maior que tirá-lo. Esse cálculo dependerá de novas manifestações, pressões, mais articulações e isso tudo dependerá do que teremos nos próximos dias, semanas ou meses”, explica Enrique Natalino.

No entanto, o cientista político acredita que ainda há tempo para maior mobilização tanto de partidos da oposição, quanto para a sociedade nas ruas, assim como aconteceu sobre o Eduardo Cunha para o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

“Bolsonaro deu um tiro no pé”

Luciana Santana é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foto: Ascom Ufal

A análise de cientistas políticos é que as manifestações do 7 de setembro não darão a Bolsonaro maior força política para que ele esteja no jogo político das eleições de 2022.

A doutora em Ciência Política também pela Universidade Federal de Minas Gerais, Luciana Santana, afirma que Bolsonaro “deu um tiro no pé” com as manifestações que ele próprio convocou. Para ela, apesar de Bolsonaro ter uma base de apoio sólida e que vai estar com o presidente independentemente do que ele disser ou fizer, a maioria da população não concorda com seus discursos “antidemocráticos”.

“As manifestações de ontem foram um tiro no pé. O tiro saiu pela culatra. O que a gente tem hoje é um cenário desolador do presidente”. Para Santana, as manifestações políticas não irão sobrepor aos problemas que o país enfrenta de natureza econômica, por exemplo, para influenciar a opinião pública a favor do presidente.

“A grande maioria da população é contra esse tipo de manifestação porque as pessoas estão sentindo na pele a ausência dessa liderança no país, ausência de políticas que estejam atentas aos problemas da sociedade. O que a gente tem hoje é uma economia com problemas, uma inflação elevada, um desemprego alto, baixas perspectivas de melhora no panorama econômico, dólar alto, poder de compra das pessoas diminuiu, o funcionalismo público federal sem aumento há muitos anos e fora que a gente tem a ampliação da miséria, da insegurança alimentar, ampliação de problemas de várias ordens. Alguns por causa da pandemia, mas outros por causa da gestão deficitária”, afirma a cientista política.

“Bolsonaro usa das manifestações para ocultar dificuldade de governabilidade”

cientista político

Enrique Natalino é doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foto: Canal Rossano Sobrinho

O doutor em Ciência Política, Enrique Natalino, lembra que Bolsonaro se elegeu sem base parlamentar, em 2018, e desde o início enfrentou dificuldade para se relacionar com os demais poderes. Segundo Natalino, isso fez com que o presidente preferisse utilizar táticas para governar através da mobilização permanente de sua base de apoio, estimulando frequentes tensões institucionais contra os demais poderes, em especial o Legislativo e o Judiciário.

“Bolsonaro usa das manifestações, em grande parte, para ocultar a sua dificuldade de governabilidade. É um presidente que não tem condições de lidar com a administração de grandes problemas nacionais. Ontem [ 7 de Setembro] não houve nenhuma menção a nenhum dos grandes problemas que o país atravessa: o desemprego, a crise econômica, a crise hídrica, a pandemia e todas as suas consequências, isolamento internacional, os problemas de meio ambiente, a falta de infraestrutura, o empobrecimento da população. Todos esses tópicos que temos no país não foram abordados pelo presidente”, argumenta o cientista político.

De acordo com o cientista político, o que era para ser uma demonstração de força, na verdade foi uma demonstração de isolamento do presidente junto ao Congresso, inclusive com consequências jurídicas, por afrontar a Constituição.

No 7 de Setembro, o presidente Bolsonaro falou ao microfone para os manifestantes que quer Alexandre de Moraes, ministro do STF que preside os inquéritos das Fake News e dos atos antidemocráticos, fora da corte. Na ocasião, ele exigiu o arquivamento dos dois inquéritos, que miram seus apoiadores e o próprio presidente da República. Bolsonaro chamou Alexandre de Moraes de canalha e afirmou que não iria mais cumprir suas decisões. Ameaçou também o presidente do STF, Luiz Fux, ao afirmar que se ele não enquadrasse Alexandre de Moraes, o STF pode sofrer aquilo que ele e seus eleitores não querem.

Luiz Fux manda recado para Bolsonaro. Foto: STF

Nesta quarta-feira (8), o presidente do STF, Luiz Fux, mandou recado direto ao presidente e ao que ele chamou de “falsos patriotas”. “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé”. Afirmou ainda que a corte não irá mais tolerar nenhuma ameaça tanto para os ministros quanto para as suas decisões. E afirmou que o descumprimento de decisões judiciais por parte do presidente da República acarreta em crime de responsabilidade.

“Ao atacar o STF, ao se dirigir de forma agressiva, quase que pedindo o linchamento moral de ministros do STF e, sobretudo, dizer que não irá cumprir decisão judicial, é algo de extrema gravidade e não faz parte do repertório de discursos presidenciais na história do Brasil. Eu como estudioso de ciências políticas nunca vi algo parecido da nossa história, de presidente que afronta os poderes dessa forma e usa do cargo para promover esse tipo de tensão e que ataca e tenta deslegitimar demais poderes. Isso configura crime de responsabilidade”, afirma Enrique Natalino.

O crime de Responsabilidade é um dos motivos que leva o impeachment do presidente da República e está previsto no artigo 4º da Lei 1.079 e é de 1950. Lá diz, especialmente nos incisos II e VIII que o presidente da República comete crime de responsabilidade quando impede o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados. Assim como é crime o presidente descumprir decisões judiciárias.

Segundo Luciana Santana, é legítimo que pessoas critiquem poderes e governos, mas é inaceitável que se manifestem para o fechamento de instituições que estão previstas constitucionalmente.

“As falas do presidente também tinham esse tom ditatorial, golpista e antidemocrático. Isso configura crime de responsabilidade. O que a gente precisa saber é se as instituições irão peitar e levar isso adiante para cobrar essa responsabilidade e punir dentro daquilo que é previsto constitucionalmente”.

STF

Em inglês, manifestante usa faixa para pedir a destituição dos ministros do STF. Foto: AFP/ Via BBC News Brasil

Enrique Natalino, por sua vez, acredita que Bolsonaro não irá recuar, mas cita mecanismos constitucionais para frear o que ele chama de “armadilha” em que o brasileiro se encontra.

“O Brasil terá um caminho muito longo para seguir até que nós consigamos sair dessa grande cilada e armadilha que nos encontramos. A  partir de agora, tendo ultrapassado esse limite entre a legalidade e ilegalidade, o presidente Bolsonaro tende a não recuar, porque o ponto de recuo já ultrapassou há muito tempo. Nesse momento, as instituições têm instrumentos jurídicos para lidar com esse tipo de ataque.  Existe o impeachment, abertura de processo por crime comum e existe também a possibilidade do TSE de que a chapa do presidente e seu vice seja cassada por vícios eleitorais. Há outra possibilidade sendo orientada também de solicitar a inelegibilidade do presidente. Então essas são instrumentos democráticos, dentro do Estado Democrático de Direito para a contenção dos ímpetos autoritários de um presidente que não compreende o seu papel histórico e como a Democracia funciona”, finaliza.

9 de setembro de 2021

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