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Direitos Humanos

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Entenda a prisão de idoso que morreu na porta do presídio após ganhar a liberdade

idoso

Idoso morreu na frente do presídio após ganhar a liberdade.

Por Mariane Rodrigues

“Jogar um Senhor de 63 anos de idade neste local insalubre, onde os
casos de tuberculose são enormes, por um único processo de estelionato
que ainda vai ser instruído, pode ser uma pena de morte para uma pessoa
que sequer sabemos se será condenada”.

Essas foram as palavras ditas pelo advogado criminalista, Gilmar Francisco Soares Junior, ao defender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ilegalidade da prisão preventiva do senhor Cícero Maurício da Silva, após o Tribunal de Justiça de Alagoas negar liminar de Habeas Corpus.

Maurício ficou preso por 32 dias acusado de estelionato, mas morreu na porta do presídio em Maceió, ao ganhar a liberdade, após a Justiça reconhecer que sua prisão era indevida. A causa da morte? Infarto, em decorrência da emoção por estar livre e poder rever a família.

Mas Maurício não pôde ver seus três filhos, um deles com deficiência. Durante os 32 dias em que esteve preso, o senhor, morador da Barra de São Miguel, no Litoral Sul, não conseguiu receber nem uma visita de parentes e sequer de seu advogado.

“A história do senhor Cícero é só uma dentre várias que acontecem diuturnamente, onde prendem primeiro para apurar depois, independentemente da ausência do preenchimento dos requisitos da prisão preventiva, no art 312 ou até um lastro probatório suficiente para sustentar uma condenação. Muitas vezes são punidos só por ilações ou com base no inquérito”.

Cícero tinha 63 anos. Era diabético. Trabalhava como caseiro. Era ele quem cuidava, sozinho, dos três filhos, sendo um deles com deficiência que, aos 32 anos, não fala e age como uma criança, de acordo com informações do advogado. No dia em que foi preso, em agosto passado, Cícero se deslocou de sua cidade, Barra de São Miguel, para resolver questões burocráticas relativos ao seu registro de identidade que esteva vencido. Foi naquele momento, que ele descobriu que havia um decreto de prisão preventiva contra ele.

De acordo com as informações que constam nos autos do processo, Cícero foi acusado de crime de estelionato porque, segundo a denúncia, teria vendido um mesmo terreno para diversas pessoas. Ainda conforme a denúncia, isso teria ocorrido em 2008.

Foi somente em julho de 2012, quatro anos depois, que o juízo de direito da 1ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro recebeu a denúncia do Ministério Público e foi somente em 2012 que a Justiça determinou a citação para que ele comparecesse ao processo.

Em 15 de agosto de 2012, um oficial de Justiça retornou com o mandado e informou que não conseguiu citar Cícero porque não o encontrou no endereço colocado na intimação, pois naquele período, explica a defesa, Cícero se separou da esposa e mudou de endereço.

Assim Cícero foi citado no processo por meio de edital em novembro de 2012. Isso ocorre, quando a Justiça não consegue encontrar o acusado. De 2012 a 2014, o inquérito ficou parado. E somente em 31 de agosto de 2014, ou seja, seis anos depois do suposto crime, é que o promotor de Justiça pede a prisão preventiva de Cícero e esta foi acatada pela Justiça no mesmo dia.

Leia também: Ela foi condenada a 24 anos de prisão por erro em investigação policial

Durante todo este tempo, Cícero não tinha nenhuma ciência de que estava sendo acusado, afirma sua defesa. O advogado alega que ele era analfabeto e não teria condições de saber, por edital, sobre a denúncia. Foi somente em agosto de 2021, 13 anos após o suposto crime,  que ele passa a ter conhecimento de que está sendo acusado e de que existe uma prisão preventiva contra ele, momento em que foi preso.

A defesa entrou com um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça alegando que Cícero não possuía antecedentes criminais, tinha residência fixa, e possuía ocupação lícita. Alegou também que ele tinha mais de 60 anos e era pai solo de três filhos, incluindo um com deficiência. Alegou também que não havia requisitos para a prisão preventiva pois Cicero não representava risco à sociedade e nem prejuízo ao processo.

O Tribunal de Justiça, por meio do desembargador José Carlos Malta, negou o pedido de soltura, justificando que durante todo o processo, Cícero não foi encontrado na Barra de São Miguel, onde morava, e teria oferecido endereço inexistente à Justiça Eleitoral.

O advogado Gilmar Soares critica a decisão do Tribunal de Justiça, porque, segundo ele, o órgão não considerou que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a jurisprudência orienta a garantia do direito ao réu “sendo o único responsável pelo cuidado de pessoas menores de 12 anos e pessoa com deficiência, ficar em prisão domiciliar, se preso preventivamente”.

advogado criminalista

Advogado criminalista Gilmar Francisco Soares. Foto: redes sociais

“O Ministro Gilmar Mendes elencou três pontos essenciais que devem ser levantados para garantir a aplicação deste direito, que são a análise individual do caso, a demonstração de que o Paciente é o único responsável por menores de 12 anos ou pessoa com deficiência e que a suposta prática delitiva não tenha sido praticada com violência ou grave ameaça”, afirma o advogado em petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a negativa do TJ de Alagoas.

O STJ negou o habeas corpus, afirmando que a matéria não pode ser apreciada pelo STJ pois o mérito ainda não havia sido julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

“A família conta que ele não praticou os crimes. Ele era responsável pela venda dos terrenos que não eram deles. Ele teve câncer de próstata e precisou se afastar das funções e colocou outra pessoa no lugar dele”, relata o advogado.

Soltura e morte

Foi somente em 23 de setembro de 2021 que o alvará de soltura foi expedido pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro. O juiz Thiago Augusto Lopes extinguiu a punibilidade, alegando que manter o processo em trâmite apenas sobrecarregaria o Poder Judiciário com atos processuais desnecessários. Isso porque, segundo ele,  até finalizar o processo e vir a condenação, se fosse o caso, o processo já teria prescrito, ou seja, sem efeito nenhum.

“Vale dizer, a continuidade de processos desta natureza, caso seja levado
até a fase decisória, seria pura perda de tempo, pois, mesmo que o réu seja
condenado, a pena infligida seria letra morta, uma vez que o sentenciado já estaria protegido pelo manto da prescrição da pretensão punitiva do Estado, que não atingiu seu mister em tempo hábil”, afirmou o juiz em sua decisão.  Esse tipo de prescrição é chamada de prescrição virtual ou prescrição antecipada, que não é previsto em lei, mas atende a princípios jurídicos.

Em nota à imprensa, o magistrado explicou que não houve a prescrição do crime previsto em lei, “haja vista que a denúncia contra ele foi recebida em 11 de julho de 2012 e que o prazo prescricional para o crime de estelionato é de 12 (doze) anos, razão pela qual somente em 2031 estaria a pretensão punitiva fulminada pela prescrição em abstrato, considerando também o tempo de suspensão do processo (processo suspenso em 2014), durante o qual não corre a prescrição (art. 366, do CPP)”.

Segundo o magistrado o tempo levado para o andamento do processo, tendo como consequência a prisão preventiva, demonstrou “pena antecipada” e ausência de resposta do Poder Judiciário em tempo hábil sobre a demanda. Assim, a prescrição antecipada, de acordo com o magistrado,  apesar de não prevista em lei, foi determinada, levando em “consideração aspectos objetivos e subjetivos do crime, simulando eventual pena a ser aplicada, de modo a evitar o prosseguimento de demandas criminais que, ao fim, não se revelariam úteis”.

Após a revogação da prisão, o advogado Gilmar Soares deu a notícia à família de Cícero. “O Uber foi buscar ele lá, quando o motorista disse: “viemos buscar o senhor e levá-lo para a sua família”. Ele atravessou a rua de mãos dadas com o Uber e infartou. Minutos depois eu cheguei lá, me ajoelhei do lado dele e chorei. Foi um dos dias mais frustrantes da minha carreira. Tinha acabado de ligar para a família, avisando que as coisas haviam dado certo, eles me mandaram um áudio super emocionada, me agradecendo e depois tive que ligar para dizer que o pai dela havia falecido em frente ao sistema carcerário. Uma coisa surreal”, afirma o criminalista.

O advogado destaca que nesse período, Cícero não recebeu visitas de familiares e nem de sua defesa, devido à greve dos policiais penais.

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“Esse caso nos mostrou que, infelizmente, nem sempre temos promotores de Justiça. Em quase todas as vezes temos promotores de acusação. Mesmo com feito prescrito, o promotor responsável pelo caso pediu que a prisão preventiva fosse mantida. Depois que saiu a extinção da punibilidade foi que o MP deu ciência e sequer vai recorrer da decisão. Hoje o Ministério Público vive uma retórica em que ele acha que a obrigação dele é prender e a nossa como advogado é soltar. Eu como advogado fico triste por isso, porque nem sempre nós vamos fazer Justiça dessa forma. E quando eu digo nós, eu falo de todos os agentes do processo penal: o advogado, o Ministério Público e o próprio juiz”, desabafa o criminalista, que complementa.

“Vivemos numa modernidade líquida e infelizmente as pessoas são reduzidas hoje a CPFs, CPF cancelado, muitas vezes as pessoas acabam criando determinadas narrativas para justificar o porquê da morte de uma pessoa, dizendo que se estar lá [no sistema prisional] é porque não é inocente, defendem punições a todo custo e, de certa forma, o Poder Judiciário acaba se alimentando dessa narrativa que grande parte da população acaba proferindo”, finaliza.

27 de setembro de 2021

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