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“Não consigo compreender aonde vamos chegar”. Ministros criticam condenação de 7 anos a réu que portava 4 gramas de crack

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Por Mariane Rodrigues A condenação de um rapaz a sete anos de prisão por portar 4 gramas de crack levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a criticar  o sistema de Justiça brasileiro, incluindo o Ministério Público e os tribunais. Para o relator do Habeas Corpus que tratou desse caso, o ministro Rogério Schietti, é preocupante o fato de o Ministério Público utilizar de seus recursos materiais e seu tempo para recorrer de decisões com o objetivo de levar à prisão pessoas por causa de situações consideradas “insignificantes”. Leia também: Entenda a prisão de idoso que morreu na porta de presídio após ganhar a liberdade  “Entrei em uma cela superlotada para sentir a verdadeira condição de vida dos detentos”  O rapaz foi flagrado pela polícia em uma praça considerada ponto de venda de drogas. Com ele, foi encontrado 4 gramas de crack, o qual ele afirmou que era para consumo próprio e que estaria em abstinência. Em decisão de primeiro grau, o juiz, pela ínfima quantidade da droga, sentenciou-o a pena de prestação de serviços à comunidade por dez meses. Para o magistrado, o Ministério Público não conseguiu provar de que a droga não era para consumo […]

Para juristas, decisão de Fachin sobre condenações de Lula foi acertada, mas tardia

O imbróglio jurídico envolvendo o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teve mais uma reviravolta. O petista voltou a ser elegível após decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações contra Lula. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (8 de março de 2021). A anulação das condenações e acusações contra Lula diz respeito a quatro processos que envolvem os casos Triplex do Guarujá, Sítio em Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula. Nas duas primeiras, Lula foi condenado por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro em primeira e segunda instância. Com relação às últimas duas, o ex-presidente Lula ainda estava sendo acusado e julgado em primeira instância pelo crime de lavagem de dinheiro. Todos os processos sendo debruçados na 13ª Vara Federal de Curitiba. Como justificativa para tomar a decisão, o ministro Edson Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, e consequentemente o ex-juiz federal Sérgio Moro, não era competente para julgar os casos envolvendo os processos de Lula. Isso porque, os fatos ocorridos e que pesam contra o ex-presidente não têm relação direta ao esquema de desvios na Petrobras. Com isso, foi determinada também a remessa dos autos […]