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Em audiência, juiz diz que direito ao silêncio é coisa de filme e não existe na legislação brasileira

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Por Mariane Rodrigues A pandemia do coronavírus, que já dura cerca de dois anos, permitiu que muitas audiências criminais ultrapassassem as paredes dos tribunais e percorressem as ondas da internet com as audiências virtuais. E isso levou a conhecimento público situações constrangedores pelos quais passam réus e seus advogados de defesa quando o assunto é a violação de direitos. É o caso do juiz da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Carlos Gutemberg, que afirmou, durante audiência de instrução, que o direito ao silêncio não existe no Brasil e que só existe em filme. A situação ocorreu após um guarda municipal, que prestava depoimento, afirmar que o réu havia confessado o delito. O advogado de defesa, Thiago Marques, questionou ao guarda se seu cliente foi informado de que tinha o direito de permanecer em silêncio, o qual o guarda respondeu que sim. O magistrado, então, afirmou para o advogado: “Doutor, mas nossa lei não exige isso. Isso aí é só em filme. Não tem na nossa lei”. Detalhe: o direito ao silêncio é previsto na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e já pacificado nos tribunais superiores. “É um princípio fundamental consagrado na própria Constituição Federal que ninguém é […]