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Em audiência, juiz diz que direito ao silêncio é coisa de filme e não existe na legislação brasileira

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Por Mariane Rodrigues A pandemia do coronavírus, que já dura cerca de dois anos, permitiu que muitas audiências criminais ultrapassassem as paredes dos tribunais e percorressem as ondas da internet com as audiências virtuais. E isso levou a conhecimento público situações constrangedores pelos quais passam réus e seus advogados de defesa quando o assunto é a violação de direitos. É o caso do juiz da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Carlos Gutemberg, que afirmou, durante audiência de instrução, que o direito ao silêncio não existe no Brasil e que só existe em filme. A situação ocorreu após um guarda municipal, que prestava depoimento, afirmar que o réu havia confessado o delito. O advogado de defesa, Thiago Marques, questionou ao guarda se seu cliente foi informado de que tinha o direito de permanecer em silêncio, o qual o guarda respondeu que sim. O magistrado, então, afirmou para o advogado: “Doutor, mas nossa lei não exige isso. Isso aí é só em filme. Não tem na nossa lei”. Detalhe: o direito ao silêncio é previsto na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e já pacificado nos tribunais superiores. “É um princípio fundamental consagrado na própria Constituição Federal que ninguém é […]

“Direitos Humanos não são esmolas, mas a luta por uma vida digna”

Direitos Humanos

“Direitos humanos  para humanos direitos”. “Direitos dos manos”. “Só servem para bandidos”. “Tá com pena? Leva para casa”. Direitos Humanos. Duas palavras de significados tão importantes, cujas razões para existir ainda são desconhecidas por uma parcela da população, que tende a reduzir seu conceito em “defensor de bandido”. Para a professora de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense e mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniele Lovatte Maia, os Direitos Humanos são para todos. É a luta por garantias de direitos que possibilitem uma vida digna a qualquer pessoa. “Direitos humanos seria garantir aquilo que a pessoa necessita para ter uma vida com dignidade, em termos de saúde, educação, lazer, alimentação, previdência, qualquer direito que possamos pensar”. No entanto, como ela explica, há grupos sociais que apresentam maior vulnerabilidade e que precisam de outros grupos que lutem por seus direitos para que tenham condições básicas de sobrevivência. Confira entrevista completa da Professora Daniele Lovatto, concedida ao Ponto de Análise. Mariane Rodrigues – O que são Direitos Humanos e quais são os principais mitos atribuídos a eles? Daniele Lovatte Maia –  A ideia de Direitos Humanos surgiu depois da Segunda Guerra Mundial com a criação […]