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justiça

Negros presos com drogas são mais enquadrados por tráfico que brancos em AL

tráfio

Por Jean Albuquerque – Olhos Jornalismo Negros presos com drogas são mais classificados por tráfico do que porte de drogas para uso pessoal, em comparação a brancos em Alagoas. Só para se ter uma ideia, dos 9.934 suspeitos da raça negra (soma de pretos e pardos, de acordo com classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE) presos por tráfico, a Polícia Civil de Alagoas (PC-AL) classifica apenas 15.96% como consumo próprio. Já dos 1.894 brancos presos por tráfico, 22% são classificados como de uso pessoal. Leia também:  Entenda prisão de idoso que morreu na porta de presídio após ganhar a liberdade Entrei em uma cela superlotada para sentir a verdadeira condição de vida dos detentos Saiba o que é ilegal em diligências de investigações policiais segundo entendimento do STJ A reportagem do Olhos Jornalismo analisou, em parceria com o Instituto Sou da Paz, a série histórica do perfil de pessoas presas por ocorrências relacionadas à drogas nos últimos nove anos. Os dados são do setor de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), da Assessoria Técnica de Estatística e Análise Criminal da Polícia Civil (ASSTEAC), obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o advogado criminalista Marcelo […]

“Não consigo compreender aonde vamos chegar”. Ministros criticam condenação de 7 anos a réu que portava 4 gramas de crack

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Por Mariane Rodrigues A condenação de um rapaz a sete anos de prisão por portar 4 gramas de crack levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a criticar  o sistema de Justiça brasileiro, incluindo o Ministério Público e os tribunais. Para o relator do Habeas Corpus que tratou desse caso, o ministro Rogério Schietti, é preocupante o fato de o Ministério Público utilizar de seus recursos materiais e seu tempo para recorrer de decisões com o objetivo de levar à prisão pessoas por causa de situações consideradas “insignificantes”. Leia também: Entenda a prisão de idoso que morreu na porta de presídio após ganhar a liberdade  “Entrei em uma cela superlotada para sentir a verdadeira condição de vida dos detentos”  O rapaz foi flagrado pela polícia em uma praça considerada ponto de venda de drogas. Com ele, foi encontrado 4 gramas de crack, o qual ele afirmou que era para consumo próprio e que estaria em abstinência. Em decisão de primeiro grau, o juiz, pela ínfima quantidade da droga, sentenciou-o a pena de prestação de serviços à comunidade por dez meses. Para o magistrado, o Ministério Público não conseguiu provar de que a droga não era para consumo […]

“Não existe cliente indigno de defesa”, diz Luciano Santoro, advogado que defendeu Elize Matsunaga

Elize Matsunaga

O caso da mulher que matou, esquartejou e jogou o corpo do marido na estrada ganhou as telas da Netflix com o documentário: “Elize Matsunaga: era uma vez um crime”. Com quatro episódios, a série documental traz uma entrevista inédita de Elize, que até então nunca tinha dado nenhuma entrevista à imprensa ou qualquer outro meio de comunicação. O crime que chocou o país e envolveu o dono da empresa alimentícia Yoki, Marcos Matsunaga, ocorreu em 2012. Elize está presa desde então, mas ganhou a oportunidade de levar a sua ótica sobre o crime ao público.  O documentário traz as versões tanto da acusação – com entrevista ao promotor, delegado e assistente de acusação – quanto de sua defesa. Luciano Santoro foi advogado criminalista que saiu em defesa de Elize. Ele levou para os jurados uma perspectiva sobre o crime que até então era desconhecida do grande público e da imprensa. Uma Elize que sofreu abusos sexuais na infância, que viveu um relacionamento abusivo e rodeado de traições com Marcos Matsunaga e que não agiu de maneira fria e calculista para matar o marido. Assim, a defesa conseguiu retirar agravantes e atenuar a pena de Elize, que foi condenada a […]

Apologia ao nazismo cresce no Brasil desde 2019, apontam números

nazismo

Em junho, um adolescente de 17 anos foi expulso de um shopping center de Caruaru (PE) após ser flagrado ostentando uma suástica (a cruz gamada do nazismo) no braço. No dia seguinte, o secretário de Turismo de Maceió, Ricardo Santa Ritta, foi às redes sociais e expressou surpresa com o tratamento dado ao jovem: “Pensava que a liberdade de expressão existisse”. A prefeitura rapidamente demitiu o secretário municipal. Leia também: Ostentar símbolo nazista e os limites da Liberdade de Expressão O shopping de Caruaru e a prefeitura de Maceió não agiram de forma arbitrária. A lei federal antirracismo (Lei 7.716, de 1989) afirma que é crime “veicular símbolos” do nazismo “para fins de divulgação”. Em caso de condenação, a pena é de multa e prisão de dois a cinco anos. O mesmo artigo enquadra como criminosas as pessoas que produzem, vendem ou distribuem material que contenha símbolos nazistas e também as que utilizam publicações e meios de comunicação para disseminar as ideias do nazismo. Diversos países têm leis semelhantes. O advogado Luiz Kignel, que é presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo, compara: — Quando um indivíduo decide sair em público vestindo a camiseta de um time de […]

Justiça marca primeira audiência do assassinato de bacharel em Direito na porta do Fórum, em Maceió

Homicídio

Por Mariane Rodrigues A primeira audiência de instrução que trata do assassinato do bacharel em Direito, José Benedito Alves de Carvalho, está marcada para ocorrer esta quinta-feira (5). Ele foi morto a tiros na porta do Fórum de Maceió, no bairro do Barro Duro no dia 09 de março de 2021. Leia também: “Pior dia da minha existência”, diz advogada, cujo companheiro foi assassinado ao protegê-la O acusado é o italiano Pascuale Palmieri. De acordo com denúncia do Ministério Público, Palmieri atirou para matar a advogada Maricélia Schlemper, que advogava para a ex-mulher dele em um processo de divisão de bens e pensão alimentícia dos filhos do casal. No entanto, no momento dos disparos, José Benedito se atirou à frente para proteger Maricélia, sua esposa, e foi atingido. Na audiência de instrução, está marcado para serem ouvidas oito testemunhas arroladas pela acusação e uma arrolada pela defesa. Elas serão ouvidas na 7ª Vara Criminal da Capital, uma das varas do Tribunal do Júri. O réu será o último a ser ouvido e isso deverá ocorrer de dentro do sistema prisional por videoconferência. Caso não haja tempo suficiente para que todos sejam ouvidos na quinta, a continuidade será marcada para outra […]

Alagoano fica preso por um ano por crime em que ele foi a vítima. “Isso jamais poderia ter acontecido”, expõe defensora

defensoria pública

Imagine a situação: uma pessoa é vítima de uma tentativa de homicídio.  Baleada, só não foi assassinada porque conseguiu fugir. Um processo criminal é aberto e até mesmo o autor dos disparos é identificado. A pessoa baleada, é claro, é a vítima desse processo. Leia também: Ela foi condenada a 24 anos de prisão por erro em investigação policial No Brasil se prende muito e se prende mal Mas não para o sistema penitenciário alagoano, que deixou Arthur (nome fictício para preservar a identidade da vítima) preso por um ano pelo crime em que ele foi a vítima. Como isso foi possível? Em entrevista ao Ponto de Análise a defensora pública do caso, Letícia Silveira Seerig, conta que Arthur já estava preso no sistema prisional em Maceió, quando recebeu um Alvará de soltura da 16ª Vara Criminal da Capital, para progredir de regime e cumprir o restante da pena em liberdade porque atendia a todos os requisitos de relaxamento. Entretanto, no momento em que foi solicitada a sua soltura, ela conta, a direção do sistema prisional não permitiu a liberdade porque o nome de Arthur estava envolvido em outro processo: o mesmo em que ele é a vitima de tentativa […]

Morre aos 68 anos o advogado e jornalista alagoano, Everaldo Damião, de covid-19

O advogado e jornalista alagoano, Everaldo Damião, morreu nesta quinta- feira (17) vítima da Covid-19, aos 68 anos. Ele estava internado há duas semanas em consequência da doença. Alagoas já contabiliza mais de 5 mil mortes pelo coronavirus e mais de 200 mil casos confirmados. Everaldo Damião era renomado advogado alagoano e já foi ex-conselheiro da Ordem do Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL). Natural de Palmeiras dos Índios, interior de Alagoas, Damião é autor de livros e desenvolvia suas atividades profissionais em diversas áreas. Em nota, a Associação Nacional da Advocacia Criminal de Alagoas (Anacrim-AL) lamentou a morte de Damião e afirma que esta é uma “triste perda para a Advocacia Alagoana”. “Lamentamos a perda de Everaldo Damião, que é exemplo para todos os profissionais do Direito. Que Deus dê força e conforto para toda a família neste momento difícil”, afirma a associação. Além de advogado e jornalista, Everaldo era relações públicas, escritor, historiador, colunista, cronista, ex-professor do Ensino Superior  e já chegou até a atuar em um curta-metragem, denominado de “Vagabundo”, nos anos 1970. Especialista em Direito Processual, Everaldo era membro da Academia Palmeirense de Letras e Maçom grau 33º, compondo a Academia de Letras Maçônicas de Alagoas. […]

“O sistema prisional brasileiro está fora do controle do Estado”, diz ex-ministro da Segurança Pública

“Uma das funções do sistema prisional brasileiro é a ressocialização, neste sentido, o sistema é um fracasso sem a menor sombra de dúvidas”, afirmou o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública, Raul Jungman, em audiência pública que discute os problemas relacionados às prisões brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais: “Temos um sistema penitenciário custoso, desumano e ineficiente”, diz Gilmar Mendes em audiência pública “Será que o Estado não tem conhecimento que mulheres menstruam?”, questão expõe em audiência no STF condições de mulheres presas A audiência, iniciada na segunda-feira (14), ocorre para discutir uma decisão já tomada pela corte: um Hebeas Corpus (HC 165704), julgado pela Segunda Turma em outubro de 2020, que determinou a prisão cautelar domiciliar de pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência. Direito previsto no artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP). Participaram ministros do STF, como Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, membros do Ministério Público, da Defensoria, da comunidade acadêmica e organizações civis. Os assuntos voltaram para a superlotação do sistema carcerário, a falta de estrutura física e pessoal, ausência de políticas de estudo e trabalho para os apenados, as condições de insalubridade, violências físicas e psicológicas, […]

Ela foi condenada a 24 anos de prisão por erro em investigação policial

Por:  Mariane Rodrigues Maiara Alves da Silva, 29 anos, amamentava sua filha de apenas sete meses de vida, quando foi pega de surpresa por policiais em sua casa. Era 2019 e ela estava sendo presa por latrocínio. Maiara não sabia, mas naquele momento, já estava condenada a 24 anos de reclusão. “Sozinha no mundo”, como  descreve, começava, então, uma batalha para provar que não tinha nenhuma relação com o crime. O latrocínio pelo qual Maiara foi condenada ocorreu em Maceió. Era início de janeiro de 2014. A vítima era um taxista. Ele tinha realizado uma corrida com um grupo de quatro pessoas. Dois homens e duas mulheres. Foi no bairro da Mangabeiras, quando um dos membros do grupo deu voz de assalto. O taxista reagiu, foi baleado e morreu na hora. Naquele mesmo momento, Maiara Alves, estava a mais de 130 km de distância da capital alagoana. Em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, onde morava. Ela se preparava para ir ao velório do pai de um amigo. Leia também: “No Brasil se prende muito e se prende mal”, afirma defensor público sobre prisões ilegais Justiça confunde nomes e deixa paciente psiquiátrico preso por 9 meses sendo inocente Por quatro anos, […]

Para sociólogo, o tráfico de drogas na periferia é a ponta do iceberg

A discussão sobre o tráfico de drogas é complexa. A rede que envolve este tipo de crime se ramifica por variáveis níveis e espaços da sociedade. E apontar o olhar somente para as comunidades periféricas é jogar a culpa apenas para uma população que já é desassistida – social e economicamente – e cuja única presença do estado que vivencia são as operações policiais. Leia também: Prender ou não prender após condenação em segunda instância? “O que tem na periferia é a ponta do iceberg. O problema é que o tráfico de drogas opera fora das comunidades. Nos bairros de rico que sustentam o consumo da droga. O tráfico passa por dentro do estado. Então como armas de uso exclusivo das forças armadas, por exemplo, vão parar nas mãos dos traficantes? O tráfico de drogas e o de arma passa por dentro do estado. O negócio é muito complexo”, afirma o mestre, sociólogo e pesquisador da atividade policial e relações étnico-raciais, Carlos Martins. A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho em 6 de maio deixou 27 mortos, sendo um deles policial. Para especialistas em Segurança Pública e Direitos Humanos, uma ação policial com tantas […]

Juiz e advogados são investigados suspeitos de manipulação de processos

Por: Mariane Rodrigues com MPE/AL Um juiz, dois advogados e um servidor público do Poder Judiciário alagoano estão sendo investigados pelo Ministério Público de Alagoas (MPE) por manipular processos de acordos de imóveis, por meio de documentos falsos. Eles foram alvos da operação Causa Nostra, realizada nesta sexta-feira (7) pelo órgão ministerial. O MPE suspeita que eles façam parte de uma organização criminosa especializada em crimes contra a administração pública e a Justiça. Conforme as investigações, a suspeita é de um esquema que envolveria a  manipulação de acordos judiciais em processos de imóveis de outros estados. Tais ações colocaram em suspeita o juiz aposentado Jairo Xavier Costa. Em 2019, a Corregedoria-Geral de Justiça já havia concluído haver evidências de irregularidades com a participação do referido magistrado. Além dele, o seu filho, Jairo Xavier Costa Júnior, dois advogados e um servidor do Poder Judiciário também estão sendo investigados pelas supostas fraudes processuais.  As informações são do Ministério Público de Alagoas. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª vara Criminal da Capital. A operação ocorreu simultaneamente em Maceió, em Girau do Ponciano e na cidade de São Sebastião, essas duas últimas, localizadas no Agreste do […]

Prender ou não prender após condenação em segunda instância?

Prender ou não prender após condenação em segunda instância? Esta é a pergunta que está gerando debates na Câmara dos Deputados. Tramita por lá uma Proposta de Emenda Constitucional (a PEC 199/19), que defende a prisão de réus condenados pelos tribunais de Justiça, ou seja, em segundo grau. Leia também:Governador de AL anuncia vacinação para presos. Infectologistas explicam porque medida é corretaUm juiz, os presos e as cartas. A relação entre um magistrado e os detentos de Joinville A Justiça brasileira possui quatro instâncias. A de primeiro grau, julgadas por juízes (varas), a de segundo, por desembargadores (tribunais de justiça), a de terceiro grau por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a de quarta instância, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF, em novembro de 2019, por seis votos a cinco, decidiu que a regra válida é aquela disposta no Código de Processo Penal (CPP). No artigo 283 do CPP prevê que as prisões só podem ser realizadas quando houver flagrante delito, mandado judicial, prisão preventiva ou temporária, ou quando houver sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não existir mais recursos. Isso significa dizer que, se o réu for condenado em segunda instância e […]