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presos

O que pode e o que é proibido na divulgação de imagens de presos pela imprensa em AL

defensoria pública de alagoas

A Justiça de Alagoas determinou em definitivo as regras para exposição de presos provisórios `à imprensa através de agentes da Segurança Pública do Estado. A decisão é de maio 2021, mas ainda é pouco difundida entre a população alagoana. Leia também: Entenda a prisão de idoso que morreu na porta do presídio após ganhar a liberdade A Defensoria Pública havia impetrado uma Ação Civil Pública contra o Estado de Alagoas para que fosse proibida a divulgação de presos pela imprensa sem autorização. O processo se arrasta desde 2017, quando o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima determinou a proibição. Na época, ele explicou que fotos e vídeos dos presos provisórios até poderiam ser divulgados pela imprensa, desde que esta não utilizasse o aparato estatal para conseguir as imagens. E justificou: “Há o perigo de acordos espúrios entre agentes públicos e os meios de comunicação para a produção de matérias jornalísticas. Há também a possibilidade de que as empresas privadas valham-se do instrumental público (veículos, ações etc.) e dos agentes públicos para interesse dos seus negócios privados. De nenhum modo o Juízo está afirmando a ocorrência destes fatos, porém advertindo para o perigo da sua possibilidade, sendo certa aqui a […]

“Entrei em uma cela superlotada para sentir a verdadeira condição de vida dos detentos”

juiz de Joinville

O juiz de Execução Penal no Brasil atua em duas vertentes. Além daquela atribuída ao nome – executar e decidir sobre progressão de pena ou soltar o preso – há outra função pouco conhecida pela sociedade: a de juiz corregedor. O juiz de Execução Penal de Joinville, João Marcos Buch, resume muito bem essa função quando diz: “Todo juiz deve visitar o presídio”. É quando o magistrado sai do conforto de sua sala e percorre os corredores do sistema prisional, inspecionando, verificando irregularidades e providenciando corrigi-las. Leia também: Um juiz, os presos e as cartas. A relação entre um magistrado e os detentos de Joinville Marcos Buch é conhecido pela sua prática de encaminhar cartas para os presos no intuito de dar satisfação sobre as demandas do sistema prisional e penitenciário de Joinville. Ele frequenta semanalmente o presídio da cidade catarinense e tem a sensibilidade diante dos dilemas do detentos carimbada na sua dinâmica de trabalho. Abaixo segue seu depoimento datado de 09 de setembro de 2021. Quando ele faz mais uma de suas visitas e entra em uma cela superlotada. Na ocasião, ele conta que, devido ao excesso de detentos, muitos deles dormem no chão e, por isso, preferiu […]

Governador de AL anuncia vacinação para presos. Infectologistas explicam porque medida é correta

O governador de Alagoas, Renan Filho, anunciou nesta semana que presos, a partir dos 18 anos, vão poder se vacinar contra o novo coronavírus. A priorização desse grupo à vacinação gerou críticas na internet. Para uma parcela da população, presos devem ser os últimos a se vacinar. Para infectologistas não. “Um surto num local desses é de difícil controle pelo próprio ambiente fechado que propicia a disseminação dos agentes infecciosos entre as pessoas, atingindo não só os usuários dessas instituições como também aqueles que prestam serviços ao local”, afirma a médica infectologista, Luciana Pacheco. E não é só isso, ela explica que os surtos provocados em ambientes fechados, como instituições de longa permanência para crianças e idosos e os presídios, por exemplo, demandam exigências externas, a exemplo de deslocamento de agentes penitenciários, nos casos dos presídios, comprometendo tanto o sistema prisional, quanto a unidade hospitalar responsável pelo atendimento. “Essa é a grande importância da vacina no presídio antes de outros segmentos da sociedade. Sei que é difícil as pessoas compreenderem, mas isso faz parte do contexto da saúde pública pouco perceptível para quem está de fora do contexto e vê apenas o lado execrável do presidiário”, expõe a infectologista. A […]